Vereadores da CPI “da Pedofilia”, que cobravam o documento, reivindicam agora o cronograma de ações da prefeitura de São Paulo
Quase um ano após a sua conclusão, o Plano de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi finalmente publicado pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo na última sexta-feira (21/8). A divulgação do documento vinha sendo cobrada pelos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “da Pedofilia”, da Câmara Municipal.
O plano visa reordenar as políticas públicas de defesa dos direitos infanto-juvenis em São Paulo, estabelecendo diretrizes que servirão de base às ações voltadas para as crianças e os adolescentes e conduzidas pelas diversas secretarias. O documento contempla oito eixos de atuação: análise da situação; formação e capacitação dos profissionais que lidam com o problema; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento às vítimas; prevenção; protagonismo infanto-juvenil; e avaliação e monitoramento.
“Acredito que essa seja a primeira vitória importante desta CPI” comemora o vereador Carlos Bezerra (PSDB), que é relator da Comissão. No relatório parcial que apresentou no início de agosto, ele havia criticado a ausência do plano, “como um dos fatores mais prejudiciais à proteção da infância na cidade”.
Embora considere a oficialização do documento um avanço, Bezerra ressalva que falta ainda a divulgação do cronograma de ações. “Se não for definido quando as orientações publicadas [na sexta-feira] passarão a ser realidade, teremos problemas novamente”, explicou.
Três dias antes da publicação do plano, integrantes da CPI se reuniram com a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, responsável pela elabora do documento, para saber por que seu conteúdo, pronto desde setembro de 2008, ainda não estava oficializado. A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Alda Marcoantonio, compareceu à reunião e, após ser questionada pelos parlamentares, informou que pretendia acelerar a divulgação.
Veja a íntegra do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
