Anúncio feito pela prefeitura de São Paulo dos novos valores, de R$ 21,5 mil e R$ 18,5 mil respectivamente, é criticado por vereadores
A proposta de aumento salarial dos secretários municipais e dos subprefeitos da cidade de São Paulo, anunciada na semana passada pela prefeitura, está causando polêmica na Câmara. Vereadores da oposição consideram os valores anunciados – de 21,5 mil para secretários e R$ 18,5 mil para subprefeitos – exagerados e incoerentes. Argumentam ainda que o Poder Executivo, ao divulgar as futuras remunerações como algo líquido e certo, estaria desrespeitando a autonomia e independência do Legislativo paulistano.
Um dos integrantes da bancada do PT, o vereador Donato, considera que o anúncio do aumento “foi um absurdo”. Segundo ele, o Executivo cometeu um grave erro, pois a iniciativa de propor o projeto de aumento dos secretários e dos subprefeitos seria da Mesa Diretora da Câmara. “Nas negociações que resultaram na aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município [o PLO 9/09, que definiu o novo teto salarial do funcionalismo], o próprio líder do governo [José Police Neto, do PSDB] assumiu o compromisso de que a proposta relativa aos valores dos salários seria apresentada e discutida pela Casa”, lembra o parlamentar.
Donato avalia que o fato representa uma interferência indevida do Executivo no Legislativo. “Espero que a Câmara reaja.” Quanto aos valores anunciados pela prefeitura, o vereador opina que os reajustes “são excessivos”. Ele cita a falta de verbas nas subprefeituras e a redução da varrição de ruas como exemplos do que chama de “falta de coerência da atual administração municipal”.
O líder do governo municipal na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), ao ser questionado sobre o assunto, limitou-se a afirmar que quem legisla sobre salários de secretários municipais, vice-prefeitos e prefeitos é a Câmara Municipal. “É o que prevê o artigo 29 da Constituição Federal, em seu inciso quinto.”
Atualmente os 26 secretários municipais recebem R$ 5,3 mil mensais, 16 deles, porém, complementam a remuneração com o recebimento de jetons, no valor de R$ 6 mil, por participarem de conselhos administrativos de empresa municipais. Os 31 subprefeitos ganham R$ 6,7 mil mensais.
Na quarta-feira passada (19/8), os vereadores aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 9/09) que definiu o valor de R$ 22,1 mil como o novo teto salarial para os funcionários públicos municipais. O montante representa 90,25% da remuneração recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O projeto aprovado permite ainda que os subsídios do prefeito, do vice e dos secretários possam ser fixados anualmente. A Lei Orgânica vigente prevê essa possibilidade apenas de quatro em quatro anos, antes do início do mandato do Executivo.
A votação da proposta, que registrou 48 votos favoráveis e apenas uma abstenção, não definiu os novos salários do prefeito, dos secretários e dos subprefeitos. Isto será feito por meio de um novo projeto, a ser apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que ainda passará por debates e votação na Casa.
Durante os debates, os parlamentares concordaram em elevar o salário dos secretários – a estimativa era que o novo valor ficasse entre R$ 18,5 e R$ 19,5 –, mas firmaram compromisso de acabar com o pagamento de jetons. O acordo, que contempla também a inclusão na futura lei de dispositivo que determine a dedicação exclusiva do secretário à administração municipal, foi aceito por todos os líderes partidários e lido em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
