A Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé realizará no dia 4 de setembro audiência pública para receber sugestões e propostas para a previsão orçamentária da subprefeitura para o exercício financeiro de 2010 e para o plano plurianual, que abordará o período de 2010/2013. A data foi divulgada no Diário Oficial do dia 19 de agosto, mas não há informação sobre o horário. No D.O. do dia 25, em uma errata, foi informado que o horário será das 10h às 15h, e o local é a avenida Luís Stamastis, 300. A realização das audiências em cada uma das subprefeituras está prevista no Decreto n° 50.779, de 10 de agosto de 2009, e do artigo 4º da Lei nº 14.965/09, de diretrizes orçamentárias.
A audiência em Jaçanã/Tremembé é a primeira a ser anunciada pela prefeitura de São Paulo, que é obrigada pelo decreto a divulgar os debates com 10 dias de antecedência. Como a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro, os 31 debates terão de ser realizados antes deste prazo. Em função do curto espaço de tempo, as entidades da sociedade e os cidadãos interessados em dar sugestões sobre a aplicação dos recursos da cidade em 2010 (orçamento) e as prioridades de investimentos para os próximos quatro anos (Plano Plurianual), devem ir preparando as propostas a serem apresentadas.
De acordo com a notícia divulgada no Diário Oficial, os pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os programas orçamentários poderão ser encaminhados por e-mail no endereço eletrônico lourivalkroll@prefeitura.sp.gov.br e também protocolados na praça de atendimento no horário comercial, até o dia 1º de setembro.
