Leia abaixo o relato do gestor ambiental Ivan Moraes sobre a audiência do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico, referente à Subprefeitura Sé, realizada dia 23 de agosto, no TUSP.
"Participantes da mesa: subprefeito da Sé, Amauri Pastorello, vereadores Carlos Apolinario, presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, José Police Neto, relator do projeto de revisão do PDE e Dalton Silvano, Claudio Prado, integrante da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher e Luiz Ramos, representante da SMDU.
Na primeira parte, o vereador José Police Neto fez uma apresentação técnica, histórica e conceitual sobre a Lei do Plano Diretor e sua importância para o município de São Paulo, utilizando uma mídia em Power Point. Mencionou que rios, avenidas, ruas são linhas da espinha dorsal, chamados de elementos estruturadores. E justificou a revisão como necessária porque a cada quatro anos, há a possibilidade de se avaliar o plano e proceder-se correções de rota.
Manifestações do público:
Estavam presentes entre 30 e 35 pessoas. Houve um grupo organizado para falar sobre os problemas da região da Rua Augusta, principalmente após a meia-noite: a presença de vândalos, trânsito caótico, os freqüentes assaltos na Praça da Roosevelt, o barulho e a violência provocados pelos freqüentadores das casas noturnas. O mesmo grupo de participantes também reivindica a aceleração da criação do Parque Augusta, que no PDE está previsto como Parque Caio Prado, previsto para 2016.
Com esse intuito se apresentaram: Luciana Lancenotti (síndica da região da Consolação); Eneida (educadora da Escola Marina Cintra); professor Antonio Fernandes, reclamou que o poder público tem abandonado a região da Praça da Roosevelt e pediu a revogação da intenção da prefeitura de demolir o “pentágono”da praça, uma estrutura de concreto de 5.400 m2; Sergio Carrera (Síndico da região).
Também se manifestaram:
– Professor Calebi, pleiteando uma mediação para atividades da Fundação da Faculdade de Medicina, nas proximidades do Estádio do Pacaembu, para o qual solicita uma revisão do zoneamento da região (Z1).
– Elizabeth Fortunato (professora da Escola Caetano de Campos, da Aclimação); destacou a falta de áreas verdes no centro e afirmou que a cidade não é democrática, é uma cidade de interesse constante do capital.
– Mauro Alves da Silva, morador do Jabaquara que tem acompanhado as audiências. criticou os investimentos da prefeitura, destinando grande parte dos projetos e orçamentos para interesses privados como as Operações Urbanas, em detrimento de destinação orçamentária para os programas sociais. Fez críticas também à concessão urbanística da Luz, que a prefeitura ao fazer concessões ao grande empresariado, como a instalação de shoppings, para as intervenções urbanísticas, vai acabar com o comércio de rua local.
– Verônica Kroll (representando o movimento de moradia da região central e integrante do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades) reclamou da falta de detalhamento das ZEIS, na região central, na apresentação feita pelo vereador Police Neto. Citou que a revisão do PDE não detalha as ZEIS, para a população de 0 a 3 salários mínimos. Referiu-se aos serviços dos albergues, o que chamou de local de “matança” de cidadãos. Citou a grande quantidade de prédios vazios no centro e a falta da implementação do IPTU progressivo, como um instrumento de indução à ocupação dos imóveis ociosos. Pediu a conclusão das obras do antigo Hotel São Paulo para cumprir sua destinação para Habitação de Interesse Social.
Fala dos representantes da mesa:
O primeiro a se apresentar foi o Subprefeito da Sé, Amauri Pastorello, não entrando muito nos detalhes do PDE, fez afirmação lamentando o pequeno público presente. Sobre as reclamações com relação à rua Augusta, conflitos e problemas nos serviços prestados pelo poder público, o sub-prefeito colocou-se de imediato à disposição e deixou seu e-mail dele para quem quiser demandar algo regional, já que na Audiência tem prioridade o que se relaciona ao PDE (amauripastorello@prefeitura.sp.gov.br).
Dalton Silvano afirmou que há necessidade de se fazer uma revitalização total do Glicério, inclusive embaixo do viaduto, onde existem muitos cortiços. “É necessário se fazer um grande programa habitacional naquela área, com a construção de creches, do CEU, de áreas de esporte. Na região central como um todo o problema é a questão da empregabilidade, onde temos de ter mecanismos para levar a população a morar no centro”.
O vereador Claudio Prado disse que chamou sua atenção a ausência de manifestações da população quanto aos problemas da circulação e mobilidade viária na região central, onde se concentram atividades geradoras de empregos, e que geram deslocamentos de pessoas rumo ao centro. Com isso, afirmou ser necessário haver descentralização do trabalho.
O vereador José Police Neto enalteceu a luta dos moradores pela implantação do Parque Caio Prado (ou Parque Augusta), citando ao mesmo tempo os conflitos de uso da Rua Augusta, opinando que a criação do parque servirá como um símbolo, uma referência afirmativa e positiva da região.
Sobre a questão dos problemas da Praça Roosevelt e as ZEIS no centro disse que são temas que se referem à dos Planos Diretores Regionais (Lei 13.885), devendo ser trazido e discutido nas audiências desta lei no âmbito da Subprefeitura Sé.
A respeito da implementação do IPTU progressivo, também concorda que seja um instrumento poderoso para ocupação do centro, e cumprir sua finalidade como função social da cidade. Previu que a Câmara Municipal deverá se dedicar no segundo semestre ao debate do IPTU progressivo.
Comentário do observador:
Percebe-se que boa parte da população não sabe o que debater numa audiência de revisão (ou exposição de propostas) do Plano Diretor Municipal. Recorrentemente, as pessoas acabam trazendo reclamações de encaminhamentos e soluções mais imediatistas e pontuais. São demandas legítimas, mas não necessariamente vinculadas às metas de médio e longo prazo de um plano diretor. Parece que assim também entendeu o Subprefeito da Sé, pois, conforme relato abaixo colocou-se à disposição para acolher as reclamações locais."
