Vereadores aprovaram proposta do Executivo com poucas emendas, após líderes partidários se comprometerem com a revalorização do trabalho da GCM
Ontem (26/8) foi dia de votação e protesto na Câmara Municipal de São Paulo. No lado de dentro, os vereadores aprovaram em plenário o Projeto de Lei 486/2009, que cria a gratificação por desempenho para Policiais Militares e Civis que exercem atividades para o município de São Paulo, por meio de convênio. Do lado de fora e nas galerias da Casa, os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), que estão em greve há três dias, protestavam pelo que qualificam “descaso da prefeitura com a categoria”.
Antes do início da votação do projeto do Executivo que beneficiou os PMs, o diretor do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos – SindGuardas, Oldimar Sérgio Alves dos Santos, descreveu o sentimento da base: “O prefeito colocou um projeto para a Polícia Militar, que é responsabilidade estadual, e não colocou nada para a GCM, que é municipal”.
Santos afirmou que a categoria, composta por 6.200 trabalhadores, aguarda uma proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) desde o ano passado. “Em 23 anos de existência da GCM, esta é a nossa primeira greve, pois nunca passamos uma situação tão difícil como agora.” Segundo ele, a principal reivindicação é um aumento na bonificação conhecida como RETP (Regime Especial Para o Trabalho Policial), que passaria de 60% do salário base, cujo valor é R$ 527,00, para 140%.
Diante da presença dos guardas municipais, os líderes partidários assumiram o compromisso público de se empenhar para que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal até novembro um projeto de lei que contemple os trabalhadores da GCM. O líder do governo, José Police Neto (PSDB), prontificou-se a conversar com os representantes da categoria a cada 15 dias para tratar do assunto. “A prefeitura tinha afirmado, desde o ano passado, a intenção de valorizar a Guarda Civil Metropolitana. É isto que sendo reafirmado neste momento”, explicou o parlamentar.
Com o acordo firmado, os vereadores presentes à sessão aprovaram o PL 486/2009 com poucas emendas. Uma delas estendeu a gratificação, que pode chegar a R$ 1.800,00, para os policiais civis. De acordo com o texto aprovado, coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente, 2º tenente e delegado de polícia receberão até 100% do valor. Subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo, soldado e policial civil que não seja delegado terão direito a até 75% do valor (R$ 1.350,00).
O compromisso dos líderes possibilitou a aprovação do projeto do Executivo por unanimidade (foram 53 votos a favor e nenhuma abstenção ou contra), porém, não foi suficiente para que os policiais municipais encerrassem a greve. Ao final do dia, a categoria realizou assembléia, ainda em frente à Câmara, na qual decidiu manter a paralisação, que de acordo com a administração municipal mobiliza somente parte da categoria. “O Legislativo apenas entendeu a necessidade de abrir um diálogo, mas necessitamos de uma sinalização da prefeitura de que nossas reivindicações serão contempladas”, argumentou Carlos Augusto Sousa Silva, presidente do SindGuardas.
Ele entende que a greve é um reflexo da situação da GCM. “A guarda nunca foi tão precária. Não tem papel higiênico, nem copos descartáveis”, relata. Silva diz que os representantes querem negociar com a Secretaria Municipal de Gestão uma saída para o problema.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
