O Diário Oficial de São Paulo tem divulgado nos últimos dias a agenda de audiências públicas para debater o orçamento de 2010 e o plano plurianual (PPA) do período de 2010/2013. Até esta sexta-feira (28/8) foram anunciadas as audiências nas subprefeituras de Jaçanã/Tremembé, no dia 4, em Santana-Tucuruvi, no dia 5, em Pirituba-Jaraguá, no dia 9 e em Freguesia/ Brasilândia, no dia 15. A audiência de Ermelino Matarazzo foi inicialmente agendada para o dia 1º de setembro, mas a subprefeitura desmarcou e ainda não divulgou a nova data.
A realização das audiências em cada uma das subprefeituras da capital está prevista no Decreto n° 50.779, de 10 de agosto de 2009, e no artigo 4º da Lei nº 14.965/09, de diretrizes orçamentárias.
Pelo decreto, a prefeitura de São Paulo é obrigada a divulgar os debates com 10 dias de antecedência. Como a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro, os 31 debates terão de ser realizados antes deste prazo.
As organizações da sociedade civil e os cidadãos devem ficar atentas para a divulgação do calendário das audiências no Diário Oficial e neste portal. A participação é importante para garantir os investimentos da prefeitura de São Paulo para 2010 e para os próximos quatro anos de acordo com o que a sociedade considera mais adequado para melhorar sua qualidade de vida.
Duas publicações podem auxiliar os cidadãos a compreender melhor como funciona o orçamento público a fim de aprimorar o controle social no planejamento e execução dos gastos do governo.
Acesse abaixo as publicações.
Cartilha “Um Plano para a Nossa Cidade"
Cartilha “O Orçamento de São Paulo
Serviço: Audiências do orçamento nas subprefeituras
Jaçanã/Tremembé – 4/9, 10h, na Avenida Luís Stamastis, 300.
Santana-Tucuruvi – 5/9, 10h, na Avenida Tucuruvi, 808, térreo.
Pirituba-Jaraguá – 9/9 , 18h, na Rua Luis Carneiro, 193.
Freguesia/ Brasilândia – 15/9, às 19h, na Av. João Marcelino Branco , 95, Auditório
Térreo.
