A Secretaria Municipal de Planejamento estendeu para 18 de setembro o prazo para a população de São Paulo opinar sobre o formato e as funções do conselho consultivo que terá o papel de fiscalizar o programa de metas da administração municipal. O comunicado foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1/9) e a convocação de consulta pública sobre a minuta de decreto que cria o Conselho Consultivo do Programa de Metas (CCPM) saiu no Diário Oficial de 30 de julho, página 20.
O programa de metas da prefeitura, batizado de Agenda 2012, contém 223 metas para a gestão atual (2009-2012) e foi apresentado pelo prefeito Gilbeto Kassab em 31 de março, como prevê o artigo 69-A da Lei Orgância do Município.
De acordo com a minuta publicada no Diário Oficial, o conselho terá o papel de monitorar os “objetivos, ações e metas do programa” da prefeitura, de apresentar sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento do plano, de zelar para que o programa seja coerente com as políticas gerais da gestão, e de promover o diálogo entre técnicos de diversas áreas e a prefeitura na tomada de decisões.
Dos 17 integrantes do órgão consultivo, 8 serão formados por cidadãos: cinco conselheiros eleitos nas regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul, e três indicados pela sociedade civil. Os noves conselheiros restantes serão os secretários do Planejamento, de Participação e Parceria e do Governo Municipal, cinco indicados pelo prefeito e um representante da Câmara de Vereadores.
A eleição para os representantes das regiões será direta, em um único dia e deverá ter divulgação no Diário Oficial com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Podem votar os moradores da região que tenham título de eleitor.
As propostas para a minuta podem ser feitas por e-mail no endereço conselhoconsultivo@agenda2012.com.br ou encaminhadas por escrito para o Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, no Viaduto do Chá, 15, 9º andar, CEP 01002-900, São Paulo – SP. A mensagem deve estar com o título “Sugestões para a formação do Conselho Consultivo do Programa de Metas” e ter identificação do autor, endereço ou telefone para comunicação.
Veja a íntegra da minuta de decreto sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas
