Até esta terça-feira (1/9), o Diário Oficial de São Paulo divulgou a realização de oito audiências para debater o orçamento de 2010 e o plano plurianual (PPA) do período de 2010/2013. Estão agendadas as audiência nas subprefeituras de Santana-Tucuruvi, Perus, Pirituba-Jaraguá, Freguesia-Brasilândia, Ermelino Matarazzo, Vila Maria-Vila Guilherme e Lapa. Jaçanã/Tremembé que estava marcada para o dia 4, foi desmarcada. De acordo com a assessoria de imprensa da subprefeitura, deverá ficar para o dia 15, como ocorre com a maior parte dos debates já agendados. Em outras subprefeituras, a audiências foram marcadas e depois reagendadas para nova data. Por isso é importante os interessados em participar das audiências confirmarem no mesmo dia a data e o local do evento.
A realização das audiências em cada uma das subprefeituras da capital está prevista no Decreto n° 50.779, de 10 de agosto de 2009, e no artigo 4º da Lei nº 14.965/09, de diretrizes orçamentárias.
Pelo decreto, a prefeitura de São Paulo é obrigada a divulgar os debates com 10 dias de antecedência. Como a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro, os 31 debates terão de ser realizados antes deste prazo.
As organizações da sociedade civil e os cidadãos devem ficar atentas para a divulgação do calendário das audiências no Diário Oficial e neste portal. A participação é importante para garantir os investimentos da prefeitura de São Paulo para 2010 e para os próximos quatro anos de acordo com o que a sociedade considera mais adequado para melhorar sua qualidade de vida.
Veja a data e local de cada audiência na Agenda Cidadã
Duas publicações podem auxiliar os cidadãos a compreender melhor como funciona o orçamento público a fim de aprimorar o controle social no planejamento e execução dos gastos do governo.
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Cartilha “Um Plano para a Nossa Cidade"
