De 8 a 11 de setembro, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis promove a Semana Nacional de Mobilização pela Participação no Plano Plurianual de Ação (PPA).
O Movimento Nossa São Paulo, integrante da Rede, realizará o seminário “Transparência e Participação: Balanço do Plano Plurianual 2006/2009 e perspectivas para o próximo PPA”. O objetivo é chamar a atenção dos cidadãos, da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e da mídia sobre a importância da participação cidadã nesse processo de planejamento para os gastos públicos nos próximos quatro anos.
Já estão confirmados como debatedores Manuelito Pereira Magalhães, Secretário Municipal do Planejamento, e Maurício Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A moderação será feita por Odilon Guedes, coordenador do GT Orçamento, do Movimento Nossa São Paulo.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo presidente da República, governador e prefeito devem elaborar no primeiro ano em que assumem o mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Neste ano, é a vez dos municípios elaborarem o seu Plano Plurianual. O planejamento deve ser definido pela prefeitura e, posteriormente, avaliado, complementado e aprovado pela câmara de vereadores. Assim, no final do ano, ele se transforma em uma lei que irá orientar o conjunto das políticas e, principalmente, o orçamento do município nos próximos quatro anos.
Em São Paulo, a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano, a prefeitura é obrigada a realizar 31 audiências públicas (uma para cada subprefeitura) antes de enviar o projeto à Câmara.
Serviço:
Seminário “Transparência e Participação: Balanço do Plano Plurianual 2006/2009 e perspectivas para o próximo PPA”.
9 de setembro, das 10h às 12h, no auditório do Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141
