“Cada cidadão poderá acompanhar quanto se gasta anualmente [na prefeitura] para cada meta (ação) da administração”, anunciou o secretário de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhaes, ao expor como será o Plano Plurianual do período 2010-2013. Vai haver “Integração entre o programa de metas e o plano plurianual que permitirá maior monitoramento das etapas de cada meta, trazendo maior transparência” nos gastos públicos, acrescentou Magalhães.
O secretário fez parte da mesa do seminário “Transparência e Participação: Balanço do Plano Plurianual 2006/2009 e perspectivas para o próximo PPA”, juntamente com Maurício Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), e Floriano Pesaro, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O moderador do evento, que ocorreu nesta quarta (9/9) foi Odilon Guedes, coordenador do GT Orçamento, do Movimento Nossa São Paulo. O seminário faz parte das atividades organizadas pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis sobre o Plano Plurianual.
Magalhães também observou as orientações que devem ser seguidas daqui para frente o planejamento dos gastos, conforme consultores do Banco Mundial, que fizeram avaliação conjunta com técnicos da prefeitura. O desempenho dos programas deve ser monitorado por indicadores de desempenho, que vão medir quanto das metas foram concretizadas, deve ter participação de atores externos na avaliação dos resultados e no acompanhamento das políticas publicas formuladas e precisa introduzir obrigatoriedade de revisão e avaliação anual do Plano Plurianual (PPA).
Veja apresentação do secretário Manuelito Magalhães
A necessidade de a lei do PPA prever mecanismos de revisão das metas foi defendida também pelo conselheiro do TCM Maurício Faria. “OPPA deve prever na própria lei um mecanismo de avaliações periódicas, porque, à medida em que fica enrijecido, perde legitimidade no seu papel como peça de planejamento”.
Veja apresentação feita pelo conselheiro Maurício Faria
Faria e Magalhães também falaram sobre a importância do programa de metas no planejamento da administração municipal. De acordo com Faria, o programa de metas é a grande novidade para o próximo PPA. “O Plano Plurianual terá que guardar coerência com o plano de metas”, que “representa um compromisso político administrativo com a coletividade”.
Para o secretário de Planejamento, o que o programa de metas traz de diferente em relação a outros instrumentos de planejamento é o “compromisso com a transparência, a participação popular e a revisão periódica das políticas publicas”.
O vereador Floriano Pesaro afirmou que há uma questão "mal resolvida" no planejamento do orçamento: ou se “superestima” os gastos com expectativa de que serão ajustados no conjunto geral do governo mais a frente, ou ocorre o inverso, se subestima devido ao “temor de colocar meta maior do que aquilo que pode se cumprido”. São questões que devem ser amadurecidas para se avançar em planejamento cada vez maior, segundo o vereador.
As manifestações da platéia demonstraram preocupação com as audiências públicas sobre o orçamento, que neste ano estão agendadas para cada uma das subprefeituras nos dias 14, 15, e 16 de setembro.
William Lisboa, do Grupo de Trabalho Assistência Social do Movimento Nossa São Paulo perguntou se haverá audiências públicas por secretarias, como já ocorreu no passado. Jorge Kayano, do Instituto Polis, mencionou a fala anterior do secretário, de que as audiências públicas ficam prejudicadas se antes não se “disseminar as informações entre as pessoas”, para questionar se algum material sobre o orçamento de 2010 e o PPA ficará disponível para a população antes. Kayano também concordou com os componentes da mesa de que é preciso fazer revisão do PPA, mas disse que a Câmara deve cumprir esse papel. “A Câmara tem obrigação de cobrar do executivo anual e revisão ano a ano (…). O Executivo deve apresentar justificativas que fundamentem diretrizes e metas ano a ano.”
Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, também perguntou se haverá “esforço” dos subprefeitos “em disseminar informação antes das audiências”.
O secretário respondeu que haverá “um monitoramento das audiências públicas para que a população receba a informação.” Magalhães destacou que em poucos dias o site do Agenda 2012 (programa de metas) vai iniciar a segunda fase com metas previstas, localização da metas, metas cumpridas e indicadores. O site terá um balanço “com os primeiros indicadores de resultados”.
