Presidente da comissão de vereadores que irá preparar as mudanças convidou diversas organizações para acompanhar os trabalhos e apresentar sugestões
A Câmara de Vereadores de São Paulo está iniciando o processo de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), a lei maior da cidade. A primeira reunião da comissão criada pela Casa para debater e preparar um texto com as mudanças aconteceu nesta quinta-feira (10/9), com a participação de diversas organizações da sociedade civil, entre as quais o Movimento Nossa São Paulo e o Voto Consciente.
As entidades foram convidadas a acompanhar o processo e apresentar sugestões pelo presidente da comissão, João Antonio (PT). “Nossa ideia é fazer um fórum democrático para debater a Lei Orgânica do Município, capítulo por capítulo”, explicou o vereador.
Ele informa que a comissão encaminhou convites também para as centrais sindicais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria do Município.
De acordo com o cronograma de trabalho definido na reunião, haverá encontros quinzenais até o dia 12 de dezembro, quando a proposta de texto deverá estar concluída. As propostas e sugestões poderão ser entregues até o dia 17/9, na sala 211 (2º andar da Câmara Municipal), aos cuidados de Marcos Antonio. O próximo encontro da comissão está agendado para 24/9, às 13h30, na Sala Tiradentes (8º andar).
A Lei Orgânica é uma espécie de constituição local, que define normas gerais para a cidade. Determina, por exemplo, as obrigações do Legislativo e do Executivo, a relação dos dois poderes entre si e de ambos com a sociedade. Para qualquer alteração em seu texto é necessário que a emenda seja aprovada por dois terços dos membros da Câmara, em duas votações, como prevê o artigo 36, parágrafo 2º da própria lei.
Veja a íntegra da Lei Orgânica do Município em vigor
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
