No debate sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal ficou definido que entidades e cidadãos terão até o dia 30 de outubro para apresentar sugestões
Por iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente do Movimento Nossa São Paulo, ocorreu nesta quinta-feira (10/9) o debate sobre o projeto de lei (252/07)que cria o Código Ambiental do Município de São Paulo. Durante o evento na Câmara Municipal, o vereador Chico Macena (PT) fez a apresentação de sua proposta e estimulou as entidades da sociedade civil e os cidadãos a apresentarem sugestões para aperfeiçoar o texto. As sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) 252/07 devem ser encaminhadas para
Para Chico Macena, o debate é importante não só pelas contribuições que serão agregadas ao projeto, mas também para envolver mais pessoas e criar “uma massa crítica sobre o tema”. Ele avalia que o código aborda três questões fundamentais: “Inclui a educação como estratégia de
política ambiental. Define melhor o conceito de impacto ambiental, incluindo os costumes da população e outros aspectos que muitas vezes não são considerados. E estabelece o planejamento e o monitoramento.”
Algumas propostas foram apresentadas já no decorrer do debate. “O código não menciona o Relatório de Impacto de Vizinhança, o RIVI”, observou Ana Ramirez, estudante da Faculdade de Gestão Ambiental da PUC. Ela explicou que o documento (RIVI) analisa as consequências de um projeto em seu entorno. “Muitas vezes, para se construir um empreendimento você retira pessoas que moram naquele local”, exemplifica.
Ana também sugeriu que o projeto inclua o reaproveitamento dos materiais recicláveis. “Fala-se muito na reciclagem, mas não no reaproveitamento dos resíduos”, argumentou. O ideal, segundo ela, é a política ambiental contemplar três etapas. “Primeiro, você trabalha com a redução [dos resíduos], depois, o reaproveitamento e, por último, a reciclagem.”
Como o debate foi transmitido pela internet, via Web TV, um internauta encaminhou mensagem reclamando que a Guarda Civil Ambiental não estava contemplada na proposta e solicitando sua inclusão.
O vereador Macena explicou que as propostas recebidas até o dia 30 de outubro serão a base para a montagem do substitutivo do projeto. “A idéia é, antes de apresentar o texto definitivo à Câmara, fazer um seminário para mostrar o resultado para todas as pessoas que participaram dos vários debates que realizamos”, adiantou. O vereador Chico Macena informou também que poucas cidades no país têm código ambiental e citou Manaus, como exemplo. “Fora do Brasil existem mais, como Barcelona, Buenos Aires e São Francisco”, complementa.
O debate contou com a participação de Odilon Guedes, coordenador do grupo de trabalho (GT) Orçamento do Movimento Nossa São Paulo, que relacionou o projeto do código ambiental ao orçamento da cidade e ao Plano Plurianual (PPA). “À medida que você aprova uma lei desta, necessitará de dotação orçamentária. Não adianta ter um excelente plano de meio ambiente, se não tiver recursos para colocar em prática.”
Guedes destacou a importância de as pessoas participarem das audiências públicas que serão realizadas nas subprefeituras sobre o orçamento da cidade e o PPA, entre os dias 14 e 16 deste mês. “A hora que você examina o orçamento, você verifica se a prefeitura está preocupada com o meio ambiente ou não”, argumentou.
Belô Monteiro, coordenador do GT Meio Ambiente do Movimento, abordou o papel dos cidadãos na construção de uma cidade justa e sustentável. “O vereador apresentou um projeto interessante, mas se nós não fortalecermos esse tipo de iniciativa será mais difícil.” Ele entende que a sociedade civil não deve esperar que o poder público resolva todos os problemas. “Precisamos participar e influir nas decisões.”
Outro integrante do GT Meio Ambiente, Gustavo Cherubine, considerou o encontro excelente. “Ele acontece num momento em que São Paulo acaba de viver um caos, com as enchentes, e isso ajuda a qualificar o debate sobre o futuro que queremos para a cidade na área do meio ambiente.” Cherubine considera que a discussão sobre o código está em sintonia com o que acontece em outras esferas do Poder Legislativo. “A Câmara Federal, em Brasília, está consolidando a legislação ambiental”, informa.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
