Bruno Tavares e Diego Zanchetta
A três meses do fim do ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não liberou um centavo da verba recorde de R$ 251 milhões destinada a incentivar projetos de redução de acidentes de trânsito no País. O motivo, segundo o órgão, é a necessidade de se produzir um manual que ensine os interessados a enquadrar as propostas aos objetivos do programa, criado em 2004 pelo governo federal. O Denatran não dá prazo para o lançamento da cartilha – diz apenas que ela estará pronta ainda neste ano.
Os números disponíveis hoje sugerem aumento das mortes no trânsito no País. Entre janeiro e maio de 2008, o Sistema Único de Saúde registrou 1.427 óbitos decorrentes de acidentes de trânsito em seus hospitais ou na rede conveniada. Nos mesmos meses deste ano, foram 1.757 mortes – crescimento de 23%. O Ministério da Saúde reconhece a relevância dos números extraídos de seu banco de dados (DataSus), mas não os considera um parâmetro para avaliação estatística, por não estarem consolidados.
A falta de repasse do dinheiro reservado às campanhas de redução de acidentes de trânsito não é recente. Desde que a "linha de crédito" foi incorporada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) – conta na qual são depositados todos os meses 5% do valor das multas de trânsito aplicadas pelo País -, só em 2007 os recursos autorizados pelo Congresso no início do ano foram integralmente gastos. "É preciso ver, em primeiro lugar, se os valores previstos foram mesmo liberados ou se acabaram usados pelo governo para fazer superávit", disse Ailton Brasiliense Pires, presidente do Denatran de 2003 a 2005. "O fato é que ninguém se sente responsável pelas mortes no trânsito, a começar pela sociedade, que acha normal transferir pontos para a CNH de terceiros para escapar da punição."
Desde 1998, uma lei estabelece que o dinheiro do Funset seja empregado exclusivamente em ações como educação e segurança do trânsito. O orçamento previsto para o fundo em 2009 é de R$ 549,8 milhões – 1.050% a mais do que os R$ 47,7 milhões aprovados há 11 anos. O advento da fiscalização eletrônica – radares, lombadas e leitores automáticos de placas – foi um dos principais responsáveis por alavancar os recursos disponíveis no Funset.
Só nos últimos cinco anos o Denatran teve à disposição, em tese, R$ 415 milhões para investir em projetos de redução de acidentes de trânsito. Até agora, no entanto, só R$ 5,3 milhões foram repassados – o equivalente a 1,2% do total. Em nota, o Denatran diz não haver obrigatoriedade na produção da cartilha. "Essa providência foi adotada para que se dê orientação aos interessados, que em anos anteriores apresentaram projetos em desacordo com a Instrução Normativa 01/97 do Tesouro Nacional, o que impossibilitou utilização de recursos."
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