Começaram ontem (14/9) as audiências públicas sobre o orçamento municipal de 2010 e o Plano Plurianual nas 31 subprefeituras da cidade. Os debates vão se concentrar em três dias até quarta (16/9), quase todos após 18 horas.
Veja a tabela com a agenda das audiências no portal da prefeitura
A tabela com a agenda das audiências foi divulgada no Diário Oficial de São Paulo no dia 3, atendendo o Decreto n° 50.779, de 10 de agosto de 2009, que obriga prefeitura a divulgar os debates com 10 dias de antecedência. A participação é importante para garantir os investimentos da prefeitura de São Paulo para 2010 e para os próximos quatro anos de acordo com o que a sociedade considera mais adequado para melhorar sua qualidade de vida.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., as propostas que forem encaminhadas à Prefeitura serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). "Serão levadas em consideração aquelas que estiverem de acordo com os instrumentos de planejamento da cidade, ou seja, que atendam às metas estipuladas pelo PPA, Agenda 2012 [programa de metas] e Lei Orçamentária Anual (LOA)", explicou o secretário em comunicado oficial.
Após finalizar os dois projetos de lei (o do Orçamento Anual de 2010 e o do Plano Plurianual), a prefeitura vai encaminhar os textos à Câmara Municipal. A data limite para a entrega dos projetos ao Legislativo é 30 de setembro, que tem até 31 de dezembro para aprová-la.
Para compreender melhor o orçamento público e se preparar para participar das audiências, o cidadãos pode encontrar diversas informações no site da Secretaria de Planejamento.
Na página, estão disponíveis, uma cartilha explicativa sobre o orçamento, o PPA 2006-2009, as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e as de anos anteriores (desde 2006), a base de dados da execução orçamentária da Prefeitura desde 2000, a retrospectiva dos gastos de todas as áreas que envolvem a administração municipal dos últimos quatro anos, entre outros dados.
PT entra na Justiça para alterar datas e horários de audiências
A liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo protocolou na sexta-feira (11/9) mandado de segurança em que solicita a remarcação das audiências públicas sobre o orçamento municipal de 2010. De acordo com o vereador João Antonio, líder do PT, o objetivo da ação ingressada no Tribunal de Justiça é alterar, para outras datas e horários, as reuniões que foram marcadas para o período da manhã e da tarde.
João Antonio argumenta que as audiências agendadas para a parte da manhã (9 e 10 horas) e da tarde (14 e 15 horas) dificultam a participação da população, especialmente dos trabalhadores. Lembra ainda que os debates “só estão acontecendo porque a bancada de vereadores do PT aprovou uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, obrigando a prefeitura a realizar reuniões nos bairros para ouvir as reivindicações da população na fase de elaboração da proposta orçamentária”.
Até o momento a Justiça não conceder liminar e as audiências públicas continuam sendo realizadas.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo presidente da República, governador e prefeito devem elaborar no primeiro ano em que assumem o mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Neste ano, é a vez dos municípios elaborarem o seu Plano Plurianual. O planejamento deve ser definido pela prefeitura e, posteriormente, avaliado, complementado e aprovado pela câmara de vereadores. Assim, no final do ano, ele se transforma em uma lei que irá orientar o conjunto das políticas e, principalmente, o orçamento do município nos próximos quatro anos.
