Vereadores da situação dizem que não há motivo para instalar a comissão que investigaria os contratos das empresas responsáveis pela coleta do lixo e varrição na cidade
O vereador Donato (PT) protocolou, nesta quarta-feira (14/9), requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os contratos celebrados entre a prefeitura e as cinco empresas responsáveis pela limpeza urbana em São Paulo. O corte de despesas com a varrição e o aumento do lixo nas ruas da cidade, que teriam ampliado as conseqüências das fortes chuvas ocorridas na semana passada, estão entre as motivações do pedido.
“É absolutamente necessário que a Câmara Municipal se detenha no contrato de varrição. Houve um corte de 20% que está prejudicando a cidade”, afirma Donato. Ele reconhece que aprovação da CPI, no momento, será muito difícil. “Entretanto, a situação [da limpeza pública] irá se agravar e a Casa acabará concordando com a necessidade de apurar”, prevê.
Para dar entrada no requerimento, o parlamentar da oposição conseguiu reunir as 19 assinaturas mínimas exigidas pelo Regimento Interno. A instalação da CPI, porém, depende da aprovação de 28 vereadores.
No debate que se seguiu ao pronunciamento de Donato, durante sessão no plenário, o líder do Democratas, Carlos Apolinário, antecipou a posição de sua bancada. “Em nome da liderança do meu partido me pronuncio contra [a instalação da CPI], pois não há denúncia de corrupção em relação aos contratos.”
O líder do governo municipal, José Police Neto (PSDB), também se declarou contrário à CPI e apresentou números para contestar a informação de que houve corte de despesas na limpeza pública. “Até 31 de agosto do ano passado a prefeitura pagou R$ 448 milhões às empresas e, no mesmo período deste ano, o valor subiu para R$ 534 milhões”, relatou.
De acordo com o parlamentar, os problemas que estão ocorrendo são de responsabilidade das empresas que prestam serviços ao município. “Elas serão fiscalizadas pelo poder público e, se não cumprirem com suas obrigações contratuais, sofrerão punições”, garantiu Police Neto.
Independentemente da instalação ou não da CPI, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara já havia aprovado (antes do início da sessão plenária), a criação de uma subcomissão para analisar e acompanhar a execução operacional e financeira dos contratos entre a prefeitura e as empresas que coletam o lixo e fazem a varrição na cidade.
A subcomissão será integrada pelos vereadores Roberto Tripoli (PV), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM) e Gilson Barreto (PSDB).
Câmara aprova projetos sobre desempenho das subprefeituras e fechamento de ruas
Na sessão extraordinária, os vereadores votaram nove projetos em primeira ou segunda discussão. Entre os aprovados e que vão agora à sanção do prefeito está o PL 244/08, de autoria de José Américo (PT), que prevê a criação e a divulgação do índice de desempenho de cada uma das 31 subprefeituras de São Paulo.
O índice servirá para avaliar o número de pedidos feitos pelos moradores e o que foi atendido pela subprefeitura e incluirá apenas os serviços de zeladoria, tais como poda de árvores, limpeza de bueiros, manutenção de praças etc.
Outra proposta de lei votada, só que em primeira discussão, é a que trata do fechamento vilas, ruas e travessas “ao tráfego de veículos estranhos aos moradores”. O vereador Antonio Carlos Rodrigues, autor do PL 578 /2009, afirmou na tribuna que o texto não modifica as regras já existentes sobre o assunto. “Permanece tudo como está, apenas consolida a legislação municipal.” Para ser aprovada de forma definitiva, a matéria ainda terá que passar por nova votação na Casa.
Além dos projetos aprovados, o Legislativo também decidiu pela manutenção de cinco vetos do Executivo.
Veja os projetos e vetos votados pelo Legislativo paulistano nesta quarta-feira
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
