Desde 1998, União deixou de investir R$ 1,6 bilhão em ações para o trânsito
Valor equivale a 69% da arrecadação destinada ao governo federal com multas de trânsito aplicadas no país e com o seguro obrigatório
DA REPORTAGEM LOCAL
Fiscalizar os motoristas infratores é importante para reduzir as mortes em acidentes viários, dizem especialistas. O poder público, porém, perde a credibilidade da população porque não cumpre uma obrigação prevista em lei -que é a de investir os recursos arrecadados com as multas para melhorar a segurança do trânsito.
Desde 1998, a União deixou de investir R$ 1,6 bilhão que deveria ser destinado a ações como prevenção de acidentes viários, policiamento de trânsito e campanhas educativas.
O montante equivale a 69% da arrecadação destinada ao governo federal com multas de trânsito no país (Funset) e com seguro obrigatório (DPVAT).
É suficiente para bancar três Orçamentos anuais da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo.
Tanto na gestão tucana de FHC como na petista de Lula, essa verba foi constantemente congelada para cumprir metas de superavit fiscal (a receita das multas e do DPVAT é preservada como economia para demonstrar a capacidade de pagamento da dívida pública).
"O radar é coisa chata, mas que precisa ter. Negativo é transformar isso numa fonte de receita", diz Bernardo Alvim, consultor na área de trânsito.
O presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, admite que esse congelamento é prejudicial, mas afirma que neste ano há perspectiva de mudança.
Diz que a previsão de desembolsos do órgão quintuplicou em 2009 -da casa de R$ 100 milhões para mais de R$ 500 milhões. No primeiro semestre, porém, dos R$ 300 milhões do fundo de multas e do seguro obrigatório, só 18% foram gastos e 58% empenhados (quando a verba fica carimbada).
"Temos que cumprir, não podemos passar vergonha", afirma Alfredo Peres da Silva.
Os principais investimentos programados envolvem campanhas educativas e projetos de mobilidade urbana a serem tocados nos municípios -inclusive passarelas e sinalização.
Uso do dinheiro
Mas, afinal, os recursos arrecadados com multas de trânsito pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) após a instalação de 2.696 radares nas estradas serão usados para cumprir metas de superavit do governo?
"A gente espera que não, porque temos que subsidiar esse programa [R$ 1,4 bilhão em cinco anos]. E temos diversos programas de pesagem [dos caminhões], de educação dos motoristas", diz Luiz Cláudio Varejão, coordenador de operações rodoviárias do órgão.
Para Silvio Médici, da Abramcet (associação que reúne empresas de radar), mesmo com a nova fiscalização eletrônica, "muitos pontos ainda deixarão de ser atendidos".
O estudo do Dnit para a expansão dos radares apontou uma redução de 69% de acidentes em pontos onde foram instaladas lombadas eletrônicas nesta década.
(ALENCAR IZIDORO)
