O 1º Seminário Nacional de Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Amarribo, reuniu cerca de 500 lideranças comunitárias e integrantes de conselhos de programas de governo, de todo o País, entre os dias 25 e 27 de setembro. Durante os três dias houve troca de experiências sobre as formas de fomentar a participação dos cidadãos no controle da aplicação dos recursos públicos.
Maurício Broinizi representou o Movimento Nossa São Paulo no evento e fez uma exposição sobre a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o uso de indicadores para monitorar as políticas públicas nos municípios.
O gerente de políticas públicas do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, Caio Magri, também participou do evento e destacou que já existe um amadurecimento do movimento social e uma preocupação das entidades da sociedade civil em combater a corrupção em seus locais de trabalho, em suas respectivas áreas de atuação, em seus estados e municípios.
Para Magri, a corrupção continua crescendo no Brasil, apesar do combate que está sendo realizado, e a CGU é, segundo ele, uma prova desse combate. “Mas ainda temos que fazer muita coisa em nível dos estados e municípios, e espero que essa Conferência possa sinalizar uma nova forma de organização, um novo patamar de organização da sociedade civil para dialogar com o estado, criando novas ferramentas, novos mecanismos para combater a corrupção", afirmou.
Experiências
O presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Henrique Ziller, mostrou durante sua palestra o trabalho que a entidade tem feito no combate à "cultura patrimonialista", segundo a qual o recurso público pertence ao prefeito, o que acaba criando um "círculo vicioso", em que os prefeitos se sucedem e a população se acomoda com o "desmando" praticado com o dinheiro público nos municípios.
"A gente luta contra essa cultura, mobilizando o cidadão para que ele passe a ser um fiscal daquilo que é dele mesmo, que é o recurso público”, explica o presidente do IFC. Segundo Ziller, no âmbito do IFC, os ganhos têm sido enormes, entre eles a cassação de prefeitos, a partir de ações judiciais desenvolvidas por ong’s, ou ações políticas nas câmaras de vereadores. Ele citou como exemplo a criação de uma sala da transparência, no município paulista de Ribeirão Bonito, para que o cidadão possa ter acesso a qualquer documento da prefeitura.
A representante da organização não-governamental (ong) Cáritas Brasileiras, Gilsely Barreto, durante a sua a apresentação, traçou um perfil das iniciativas e experiências do controle social da Rede Cáritas, que é um organismo ligado à Igreja Católica e que desenvolve um trabalho de assistência social em todo o Brasil. Gilsely chamou a atenção para a importância de aliar o controle social às mobilizações sociais. "Esse controle social vem fortalecer e ampliar as pautas da sociedade civil."
O gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Fábio Félix Cunha da Silva, expôs como funciona o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público e a experiência da Controladoria no estímulo ao controle social. As ações educacionais, segundo ele, são o caminho encontrado pela CGU para estimular e fomentar o controle social pelos cidadãos.
O Olho Vivo no Dinheiro Público, segundo Fábio Félix, é um dos caminhos que a CGU tem utilizado, com êxito, para fazer chegar aos municípios brasileiros informações sobre como o cidadão pode participar do controle social de sua cidade. Durante a palestra, o gerente informou que a CGU vem realizando atividades de fortalecimento da gestão e controle social, com ações do Olho Vivo, cursos a distância e concursos sobre a ética e a cidadania nas escolas.
De acordo com Fábio Félix, o Programa Olho Vivo da CGU já realizou 245 eventos, capacitando e mobilizando 26.850 cidadãos. Os cursos de educação a distância capacitaram 7.913 pessoas, e, nos concursos de desenhos e redações, foram mobilizados 477 mil estudantes e sensibilizados 16 mil professores.
Divulgar informações
Servidor público municipal e assessor de um vereador em Angra dos Reis (RJ), Clenilson Belo, participou do seminário e considerou “muito interessante a possibilidade de trocar experiência, o que permite a apresentação de propostas que incentivarão a participação do cidadão no acompanhamento das contas públicas lá em Angra dos Reis.”
Uma das idéias, segundo ele, é estimular atores sociais do município para a criação de site que divulgará as contas do município. “A divulgação da informação estimula o controle social e as organizações da sociedade civil para uso dos instrumentos legais já disponíveis”, disse ele.
Fóruns municipais
Outra participante, Lourvídia Caldas, assistente social e funcionária pública do Estado do Maranhão, se disse interessada em métodos para monitoramento das ações de assistência social desenvolvidas em seu estado. “Como participo do Conselho Estadual de Assistência Social, nossa prioridade no seminário é buscar formas de estimular nos municípios a existência de observatórios para que o cidadão participe do processo.”
Ela disse que na próxima reunião do conselho vai propor a realização de fóruns municipais de assistência social para mobilização nos municípios, deliberação e controle sobre a destinação de recursos públicos. “O conhecimento levará à cobrança. O povo não cobra se não conhece”, analisa.
Para Fernanda Verillo, diretora de Combate à Corrupção da entidade Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), o evento foi bem aberto, com espaço para manifestações e perguntas, e teve a presença de muitos conselheiros municipais. Segundo ela, “a Amarribo planeja a oferta de curso para a formação de conselheiros municipais por meio da internet.”
