A eleição do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 traz nova força para um movimento da sociedade civil que busca criar uma instância participativa para que haja transparência e acompanhamento dos investimentos e obras que estão por vir. O movimento formado por cerca de 20 organizações da sociedade civil (associações comunitárias, de bairro, entidades de classe), empresários, cidadãos e até vereadores pretende deixar para cidade um “legado social legítimo, voltado para a inclusão e sustentabilidade socioambiental”, de acordo com um dos articuladores, Daniel Becker, integrante da ONG Centro de Promoção da Saúde (Cedaps).
Antes da eleição, os articuladores do movimento formularam um manifesto no qual propõem uma “aliança entre os três níveis de governo, o poder legislativo, o Ministério Público, o Comitê Olímpico Brasileiro, o setor privado e entidades da sociedade civil do Rio de Janeiro” em torno de uma plataforma com cinco eixos fundamentais: transparência, participação social, legado social, ampliação da acessibilidade na cidade e Sustentabilidade ambiental:
Nesta fase pós eleição, o grupo pretende ampliar as articulações e obter o apoio de entidades civis, organizações de classe, grupos comunitários, políticos e do Ministério Público. A ideia é, em breve, apresentar o movimento e seus objetivos à prefeitura, governo estadual e ao Comitê Olímpico Brasileiro para viabilizar a proposta.
Íntegra do manifesto
Nós, abaixo assinados, representantes da sociedade civil da cidade do Rio de Janeiro, consideramos que a candidatura da cidade aos Jogos Olímpicos de 2016 pode trazer reais e significativos benefícios para a sua população. Entretanto, entendemos que o sucesso dos Jogos Olímpicos deve estar atrelado não apenas às competições esportivas, mas também ao desenvolvimento sustentável e equitativo da cidade do Rio de Janeiro.
A experiência dos Jogos Panamericanos de 2007, embora bem sucedida em sua operação, ofereceu alguns exemplos de descaso pelos interesses da sociedade:
O diagnóstico comunitário participativo para a construção do legado social e outros canais de participação social foram ignorados;
Na área social, onde o Rio de Janeiro poderia realmente ter utilizado o Pan como catalisador para mudanças significativas, muito pouco foi efetivamente realizado;
A Agenda Social do PAN, que previa investimentos importantes para a população carente até 2012 no município, foi esquecida.
As obras de infra-estrutura urbana prometidas não foram realizadas;
As instalações esportivas construídas encontram-se fechadas para uso público, subutilizadas ou privatizadas, sendo que muitas necessitam de amplas reformas caso venham a abrigar os Jogos Olímpicos;
Há denúncias de má utilização de recursos ainda não esclarecidas. Faltou transparência no gerenciamento de recursos e no acompanhamento dos investimentos.
Com seus bons e maus aspectos, esta experiência não deve ser esquecida, mas melhor compreendida. Suas lições devem ser aproveitadas, para que os Jogos Olímpicos alcancem plenamente seus objetivos esportivos e sociais.
O investimento previsto para os Jogos é gigantesco, envolvendo quantias estimadas em 23,2 bilhões de reais – boa parte de dinheiro público, proveniente dos impostos de todos os moradores do Rio. Consideramos que os investimentos na área social devem representar uma parcela significativa destes recursos, bem mais expressivos que os apresentados pelo dossiê da Candidatura Rio 2016. Mais importante ainda, devem ser discutidos através de uma ampla consulta à sociedade. A definição clara dos interesses e prioridades da população deve ser realizada de forma aberta e participativa, e negociada por todos os atores envolvidos. Só assim poderemos gerar um verdadeiro e significativo legado social dos Jogos Olímpicos.
Diante do exposto, tomamos a iniciativa de propor uma aliança entre os três níveis de governo, 0 poder legislativo, o Ministério Público, o Comitê Olímpico Brasileiro, o setor privado e entidades da sociedade civil do Rio de Janeiro, em um pacto que reafirme nosso apoio à candidatura do Rio e crie uma plataforma de aliança em torno de cinco eixos fundamentais:
1 – Transparência – acompanhamento e controle pela sociedade dos gastos, investimentos e do cronograma de obras. O monitoramento deve estar disponível para a população através da internet;
2 – Participação social: deve ser a tônica das benfeitorias a serem realizadas para os Jogos Olímpicos. Deverão ser definidos mecanismos para que a população carioca possa participar da tomada de decisões sobre os investimentos e obras na cidade, em especial no que se refere ao legado social. Diferentes consultas deverão ser realizadas, em especial à população das comunidades mais pobres da cidade localizadas em torno das áreas onde serão realizados os jogos e dos principais trajetos de deslocamento.
3 – Legado Social – Discutir e tornar explícitos os benefícios para as comunidades mais empobrecidas das áreas dos jogos e sua integração à cidade, indo ao encontro de suas prioridades não apenas em relação ao esporte, mas também em áreas como saúde, educação, urbanização e transporte. Garantir que as instalações urbanas e desportivas a serem utilizadas ou construídas sejam abertas à população da cidade e usufruídas publicamente.
4 – Ampliação da acessibilidade na cidade, contemplando não apenas as construções para os Jogos (e a Copa de 2014), mas as áreas e equipamentos públicos e todo o sistema de transporte, e os diversos tipos de deficiência;
5 – Sustentabilidade ambiental em todas as intervenções: que os Jogos produzam uma cidade melhor para as futuras gerações de cariocas, levando em consideração o respeito e a preservação do meio ambiente e a utilização de tecnologias ambientais em todas as intervenções.
Os signatários deste documento reiteram seu apoio à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, e vêem o evento como uma grande oportunidade para a revitalização urbana e social da cidade. Para tanto, o Rio precisa da participação de todos os seus setores e camadas sociais, e da integração de seus territórios. Em reunião a ser agendada, os diversos interessados firmarão este compromisso publicamente e definirão mecanismos de governança que possam viabilizar a participação democrática plena da população carioca nos Jogos Olímpicos de 2016, que esperamos todos, serão realizados em nossa Cidade Maravilhosa.
