Conclusão é do seminário, realizado na Câmara, que também abordou resíduos sólidos, Plano Diretor e concepção de “cidade compacta”
No seminário “Construção Sustentável: Diretrizes para a Cidade de São Paulo”, realizado nesta terça-feira (6/10), na Câmara Municipal, diversas entidades ligadas ao setor da construção civil e representantes do poder público debateram a regulamentação da Lei de Mudanças Climáticas e o papel do comitê consultivo previsto em seu artigo 42.
De acordo com o assessor técnico do gabinete da secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Volf Steinbaum, o Comitê Municipal de Mudanças do Clima e Ecoeconomia – nome oficial do comitê consultivo – terá um importante papel na regulamentação das diretrizes e normas previstas na Lei 14.933, que foi assinada pelo prefeito no dia 5 de junho deste ano. “Entre as suas competências estão propor, estimular, acompanhar e fiscalizar a adoção de planos, programas e ações que visem colocar em prática a Política de Mudanças Climática”, relatou.
Steinbaum apontou alguns dos desafios que terão de ser enfrentados para que a lei seja efetivamente implantada. “A cada cinco anos, deverá ser publicado um inventário das emissões de CO2 [gás carbônico] e outros gases que afetam o clima da cidade. As licenças ambientais de empreendimentos deverão ser condicionadas à apresentação de planos de mitigação das emissões.” Ao final de sua apresentação, ele informou que a instalação do comitê ocorrerá no dia 14 de outubro, às 14h30, na sede da prefeitura.
O grupo será formado por 11 secretários municipais, um representante do governo estadual e 11 integrantes de entidades, entre as quais a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sindicato das Empresas de Imóveis (Secovi-SP), Universidade de São Paulo (USP) e Greenpeace. A presidência ficará com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, que participou da abertura do seminário.
Durante o evento, o diretor de Legislação Urbana do Secovi-SP, Eduardo Della Manna, expôs a opinião da entidade empresarial sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) vigente. “É um modelo conservador, elitista e de baixa densidade, concentrando um grande número de indivíduos em poucos espaços.”
O Secovi, segundo Della Malla, também vê problemas no projeto de revisão do PDE que está em debate na Câmara. “Não prevê novas estratégias e nada propõe no sentido de mudar a forma de ocupação da cidade.” O representante do setor imobiliário avalia que o plano deveria procurar promover “um adensamento qualificado, preferencialmente no entorno das estações e das linhas do metrô e das ferrovias”.
Para reforçar a proposta, ele apresentou imagens de locais próximos a estas modalidades de transportes onde poderiam ser construídos pólos de desenvolvimento, dentro de uma concepção de "cidade compacta". O diretor do Secovi-SP explicou que "cidade compacta” é a integração de moradia, equipamentos públicos, locais de trabalho, comércio e outras construções que atendam as necessidades da população. “A cidade não tem mais como se expandir horizontalmente”, opinou.
Questionado se o adensamento proposto não iria piorar a mobilidade na cidade, Della Manna argumentou que a idéia de construir pólos de desenvolvimento próximos ao metrô e a ferrovias é para reduzir a utilização de veículos particulares na cidade. Acrescentou ainda que as pessoas não deveriam confundir adensamento construtivo com populacional. “O que estamos falando aqui é de adensamento construtivo”, afirmou.
Sinduscon quer a regulamentação da Lei de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Já o vice-presidente de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Francisco Vasconcellos Neto, lembrou que a Lei Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ainda não foi regulamentada pela prefeitura. “É fundamental que isto aconteça”, defendeu.
Como o Sinduscon-SP ocupará uma cadeira no Comitê Municipal de Mudanças do Clima e Ecoeconomia, o representante da entidade avalia que o grupo terá um papel importante na questão dos resíduos sólidos. “Vamos poder fazer uma discussão sobre a necessidade de regulamentação da lei.”
A lei mencionada por Vasconcellos Neto é a 14.803, que teve sua origem em uma proposta apresentada pelo vereador Chico Macena (PT) e, após ser aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito, Gilberto Kassab, em 26 de junho de 2008.
O vereador Gilberto Natalini (PSDB), um dos organizadores do seminário, também considerou o assunto relevante para a política de mudanças climáticas. “Na questão dos resíduos sólidos, estamos devendo à cidade medidas mais ousadas. O governo municipal, que eu defendo, avançou muito na área do meio ambiente, mas ainda precisamos fazer mais nesta questão.”
Ele também se confessou frustrado por não ter conseguido ainda convencer os seus pares do Legislativo de que o prédio da Câmara Municipal precisaria seguir todos os critérios de sustentabilidade. “Aqui deveria ser o local para dar o exemplo a nossa cidade”, considerou o parlamentar.
Outro participante do debate que abordou o tema das edificações sustentáveis foi Marcelo Vespoli Takaoka, do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável. Citando exemplos de outros países, ele informou que mudanças feitas em alguns prédios resultaram em redução de 70 a 80 por cento do consumo de energia. “Aqui no Brasil, como não temos um clima tão rigoroso, avalio que é possível gerar uma economia de 30 a 40 por cento de energia.”
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
