Vistoria em 2010 será ampliada, mas orçamento não prevê restituição para todos
Felipe Grandin, felipe.grandin@grupoestado.com.br
Apesar de ter anunciado a ampliação da inspeção veicular ambiental no próximo ano, a Prefeitura não prevê no Orçamento de 2010 a restituição para todos os veículos da taxa cobrada pela vistoria. A partir do ano que vem, a inspeção será obrigatória para os carros, motos e caminhões fabricados até 2008 – e não apenas para os fabricados entre 2003 e 2008, como neste ano. Ficam de fora os veículos com até um ano de uso.
Ao todo, são mais de 6 milhões de veículos cadastrados no Detran. Se todos fizerem a inspeção e pedirem a restituição da taxa de R$ 52,73, seriam necessários mais de R$ 300 milhões. Mas a proposta de orçamento para o programa de inspeção da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) prevê gasto de R$ 150 milhões com o ressarcimento das tarifas. O valor cobre a vistoria de 2,8 milhões de veículos – menos da metade da frota registrada.
Procurada ontem pela reportagem, a secretaria afirmou que o orçamento de 2010 é suficiente para inspecionar cerca de 5 milhões de carros. E que a projeção de reembolso é de R$ 54 milhões para uma frota de 1,9 milhão de veículos.
Cálculo da assessoria do vereador de oposição Antonio Donato (PT), no entanto, aponta que há um déficit de R$ 100 milhões. “A previsão de gasto está errada”, diz. “Se for multiplicar pelo valor da taxa, o custo é mais alto, mesmo tirando os carros que não farão a inspeção”, diz o vice-presidente da Comissão de Finanças, responsável por analisar a proposta orçamentária do governo.
Segundo Anis Kfouri, presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP, não há problema reservar valor menor do que o esperado, pois o objetivo é “espelhar o máximo possível a realidade”. “Pode se fazer uma estimativa do que será necessário com base nas devoluções deste ano.”
Para o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Luiza Erundina, o governo municipal conta com o fato de que parte dos veículos não passará pela inspeção e uma parcela ainda menor dos donos pedirá a restituição. “O tempo que a pessoa vai perder para pedir o ressarcimento muitas vezes não compensa o valor gasto.”
A secretaria do Verde, responsável pela restituição, afirma que cerca de 43,04% das pessoas que fizeram inspeção este ano não solicitaram reembolso. Dos 584.314 veículos aprovados, foi liberado o pagamento para 330.807.
O pedido deve ser feito no site www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br e, caso seja aprovada, leva até 40 dias para o dinheiro ser depositado na conta do solicitante. Para receber o reembolso, o licenciamento do veículos deve estar em dia e o dono não pode estar em débito por multas de trânsito (municipais, estaduais e federais) e IPVA e nem ter o nome na dívida ativa do município.
O JT mostrou recentemente que, dos que ainda não receberam o reembolso, alguns garantem ter enviado à Prefeitura os dados corretos e, mesmo assim, terem os pedidos negados por inconsistências nos dados. De acordo com a SVMA, 22.462 pedidos feitos este ano estavam com problemas e precisam ser refeitos.
Alguns motoristas enfrentam dificuldade para fazer o pedido. Um dos problemas é que um eventual erro de preenchimento não é acusado na hora do cadastro, mas só é informado após 15 dias, por e-mail.
SAIBA MAIS
A partir de 2010, todos os carros fabricados até 2008 serão obrigados a fazer a inspeção veicular ambiental
Só ficam de fora os veículos de ano 2009 e 2010
O nível de poluição emitido será medido de acordo com o ano de fabricação do carro. Quanto mais velho o veículo, mais poluente ele pode ser
Outra novidade é que também será avaliado o ruído emitido pelo veículo
Critério depende de votação do Conama, sem data definida. Enquanto isso, deverá ser adotado valor definido pelas montadoras
