Proposta votada ontem na Assembleia exige que empresas e poder público reduzam em 20% a emissão de poluentes
Meta para combater o aquecimento deve ser cumprida até 2020; quem descumprir pode levar multa e ter licença cancelada
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembleia Legislativa aprovou ontem à noite o projeto do governador José Serra (PSDB) que obriga empresas e o poder público a reduzir em 20%, até o ano de 2020, a emissões de poluentes causadores do aquecimento global.
A bancada governista excluiu, a pedido de Serra, os artigos que permitiriam aos municípios implantar o pedágio urbano em ruas e nas vias de ligação entre cidades das regiões metropolitanas, além de um sistema de rodízio que poderia afetar até rodovias.
O projeto aprovado estabelece a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas), que é um conjunto de medidas para tentar cortar as emissões e também compreende ações de recuperação de matas, que fazem o sequestro do carbono.
O secretário de Estado Xico Graziano (Meio Ambiente) disse ontem à noite que a conclusão do inventário das emissões, em todos os setores da economia do Estado, será a primeira medida a ser posta em prática.
"Recebemos críticas de que essas metas poderiam afetar a economia. Não tem nada disso", afirma o secretário.
Graziano diz que, caso o Estado consiga, em dez anos, recuperar quase 2 milhões de hectares de mata ciliar (à beira de rios e lagos), São Paulo já terá atingido os objetivos.
Outra forma é tentar reduzir quase a zero, ou mesmo extinguir, o lançamento de dióxido de carbono por processos industriais, como ocorre em siderúrgicas e fábricas de cimento.
O líder do governo na Assembleia, deputado Vaz de Lima (PSDB), disse que a Cetesb ficará responsável por fazer as medições de emissão de poluentes. Segundo ele, a punição será feita com base na legislação ambiental, que prevê advertência, multa e até cancelamento de licença. Municípios perderão repasses do governo.
O ano base para a redução em 20% até 2020 será 2005, diz o projeto.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e CONRADO CORSALETTE)
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