Especialista cobra transparência; gestores garantem investimentos
EDUARDO REINA
A aplicação dos recursos arrecadados para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê causa preocupação. De acordo com o jurista especialista em Direito do Saneamento Wladimir Antonio Ribeiro, é necessário acompanhar todo o trâmite da verba arrecadada na cobrança pelo uso da água para evitar que seja usada em ações que não ajudem diretamente na recuperação de mananciais. "Precisa ver qual o grau de transparência do uso desses recursos. Não pode custear em demasia ações de educação ambiental, viagens para congressos ambientalistas. O dinheiro deve ir para construção de estações de tratamento de esgotos, recuperação de rios e represas", diz Ribeiro.
"Essa verba vai para nossos projetos de ampliação da rede de esgotos e combate à perda de água", afirma Vlamir Augusto Schiavuzzo, presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, onde já há a cobrança. O Semae absorveu todo o custo dessa cobrança, sem repasse ao consumidor final. Em 2009, estão sendo pagos R$ 431 mil ao governo federal e R$ 449 mil ao governo estadual pelo uso de água.
Ribeiro avalia, no entanto, que a cobrança chega tarde demais à região metropolitana de São Paulo, não evitando a enorme degradação de rios como o Tietê e as represas como a Billings e do Guarapiranga. Na região, são gerados 17 mil litros de esgoto por segundo. Desse total, são coletados 16 mil litros por segundo e tratados 12 mil. A diferença é despejada in natura em rios e córregos. "Deveria ter iniciado (a cobrança) há 40 anos, quando começaram a despejar esgoto. Hoje, a população já paga pelo tratamento de esgoto na conta de água, mas nem todo esgoto coletado é tratado, principalmente pela Sabesp, que despeja nos rios", critica.
Essa cobrança é prevista na Lei de Recursos Hídricos, que existe há 12 anos, mas foi mencionada em lei pela primeira vez há 75 anos, em 1934.
REPASSE
A Sabesp informou que seguirá o cronograma de pagamento, que define 2011 como o primeiro ano de arrecadação, e que seguirá a definição da Arsesp sobre repasse ao consumidor. Nas Bacias do Piracicaba e do Paraíba do Sul a companhia não chegou a fazer o repasse por "uma decisão empresarial", pois opera em 22 cidades das 63 integrantes da Bacia do Piracicaba e em 21 das 34 do Paraíba do Sul. A Sabesp será a empresa que mais vai pagar no Alto Tietê, variando de 65% a 70% de toda a cobrança prevista.
Em Santo André, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) informou que "avalia o impacto que a nova lei acarretará nas finanças e ainda não possui definição sobre repasse a usuários". O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos, que inicia tratativas para fazer o tratamento de esgoto produzido nas 250 mil ligações de água e esgoto existentes na cidade com 1,2 milhão de habitantes, disse não ter intenção de repassar a cobrança.
A Companhia de Saneamento de Diadema (Saned) informou apenas distribuir a água tratada que é comprada da Sabesp no atacado e que, "se houver repasse do custo por parte do fornecedor, será realizado estudo financeiro para definir se absorverá o acréscimo no valor pago pela água no atacado ou não". Outros municípios ainda estudam a situação.
