Secretário de Participação e Parceria foi o segundo integrante do Executivo a receber proposta de lei elaborada por vereadores e pela sociedade civil
Dando continuidade a estratégia de ampliar o diálogo com representantes da Administração Municipal de São Paulo, integrantes da coordenação da Frente Parlamentar Pela Implementação do Conselho de Representantes entregaram ao secretário de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, a proposta de lei que visa criar o novo instrumento de participação da sociedade nas 31 subprefeituras.
No encontro, realizado nesta quinta-feira (15/10), o presidente da frente, vereador Donato, explicou ao secretário que a minuta do projeto apresentada como sugestão ao Executivo foi debatida e aprovada por parlamentares e representantes da sociedade civil. “Cabe à Prefeitura encaminhar a proposta à Câmara Municipal, para sanar o chamado vício de iniciativa”, informou. Ele lembrou que Ministério Público entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei anterior aprovada pelo Legislativo paulistano em virtude de o projeto ter sido proposto pelo Parlamento e não pelo Executivo.
Após receber o documento, Montoro, que já havia participado de uma reunião da frente, voltou a afirmar que apoia a instalação do Conselho. “É algo que está previsto na Lei Orgânica do Município e que devemos utilizar para melhorar o governo”, destacou.
Ele, entretanto, acha difícil que o projeto de lei criando o Conselho de Representantes possa ser apresentado até o final do ano, como é o desejo das entidades e dos vereadores. “Falta muito pouco tempo”, ponderou.
O secretário concordou com a idéia de realizar um seminário sobre o tema, em parceria com a frente. A data do evento deverá ser acertada, de comum acordo, nos próximos dias.
Montoro foi o segundo integrante do Executivo a receber a proposta de projeto de lei sobre o Conselho. Na semana passada, o documento foi entregue ao secretário municipal de Relações Governamentais, Antonio Carlos Rizeque Malufe.
Também participaram do encontro com o secretário de Participação e Parceria os representantes da sociedade civil Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, e Geraldo Soares Ramos, da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
