Falta de informações sobre audiências públicas e reuniões e demora na divulgação dos projetos estão entre os problemas observados
Um cidadão comum que queira acompanhar o que ocorre na Câmara Municipal e esteja disposto a participar de alguma atividade ali realizada encontrará dificuldades para obter informações no site oficial da Casa. A não divulgação da pauta de audiências públicas e reuniões e a demora na publicação da íntegra dos projetos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo são alguns dos problemas constatados por quem acessa o portal.
Quem entrou no site na manhã desta quinta-feira (15/10) e clicou no link “Agenda”, por exemplo, pôde verificar a existência de duas reuniões extraordinárias programadas para o dia, uma da Comissão de Finanças e Orçamento e outra da Comissão de Administração Pública, mas não havia informações sobre os assuntos a serem debatidos. A reportagem constatou depois que os dois eventos não foram realizados e que a reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública havia sido cancelada no dia anterior.
Duas reuniões ordinárias agendadas para a mesma data, convocadas pelas comissões de Direitos Humanos e de Trânsito e Transporte, também não tiveram as pautas divulgadas. Mesmo no espaço do portal dedicado às “Comissões”, as informações não estavam disponíveis.
Se o cidadão procurar a íntegra dos projetos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo nos últimos dias também não encontrará. Os textos das propostas de lei datadas de 17 de setembro só foram incluídos no portal no dia 13 de outubro. As razões ou justificativas que levaram os autores a apresentarem os projetos não são publicadas.
Além disso, o portal não disponibiliza ferramenta que possibilite ao cidadão saber, de forma fácil e rápida, quais os projetos apresentados por um determinado vereador.
Outra dificuldade é descobrir com antecedência as propostas de lei que serão debatidas e votadas pelo plenário da Casa. Em geral, o link “Pauta das Sessões” só divulga os itens que farão parte da sessão “extraordinária” no dia útil anterior à votação. Mesmo projetos importantes para a cidade são tratados desta forma.
Na opinião de Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, as dificuldades que o cidadão enfrenta para obter informações por meio do site da Câmara refletem a “falta de clareza entre o que é público e o que é transparente”.
Ele avalia que o portal é concebido para cumprir minimamente a lei, que prevê a divulgação de informações de interesse público. “A concepção de transparência é outra. É o cidadão poder acessar o site e obter informações de forma rápida e facilitada”, argumenta.
Para o dirigente do Instituto, que acompanha o trabalho do Legislativo paulistano, “o site deveria ser para o cidadão, mas, como está, desestimula a participação”. Palma ressalva, porém, que parte dos problemas pode não estar relacionada a uma simples má vontade. “Estamos num estágio inicial do processo de assimilação da tecnologia da informação [internet].”
A visão de que o portal da Câmara precisa ser aperfeiçoado para facilitar a participação dos cidadãos não é só de entidades que fazem o acompanhamento da Casa. Assessores de vereadores e mesmo funcionários de carreira reconhecem, com a condição de não serem identificados, que encontram dificuldades para obter informações.
Presidência afirma que portal busca dar transparência aos atos do Legislativo
Questionadas sobre as dificuldades para encontrar no site as informações mencionadas, a assessoria de imprensa da Presidência da Casa e a assessoria técnica-parlamentar informaram que a “Agenda” divulgada é elaborada pelo cerimonial, que faz a reservas dos locais para os eventos previstos. As audiências públicas são agendadas a pedido dos secretários das comissões, também como medida preventiva para reserva de espaço.
De acordo com os assessores, a pessoa que quiser participar de algum evento e necessitar de informações pode encaminhar mensagem à Câmara por meio do link “Fale Conosco”.
As assessorias explicaram ainda que o site é mais uma ferramenta e que a Câmara também publica suas informações no Diário Oficial do Município e, no caso de convocação de audiências públicas, em jornais de grande circulação. Quanto à demora para disponibilizar no portal a íntegra dos projetos apresentados, argumentaram que o trabalho de inclusão dos textos é realizado por uma empresa terceirizada e que o prazo de até 15 dias, entre a apresentação do projeto e sua divulgação, está dentro da normalidade. Se o atraso for maior, como o exemplo citado pela reportagem, pediram que a Câmara seja informada para que tome as providências.
Por fim, os assessores disseram ser impossível divulgar a pauta dos projetos que serão debatidos e votados no plenário da Casa com mais de um dia útil de antecedência. A informação só é passada pelos vereadores na véspera da sessão. Segundo eles, houve situações em que colocaram projetos na pauta sem que o texto final a ser votado tivesse sido acordado entre os parlamentares.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), afirmou que a instituição não quer dificultar o acompanhamento por parte do cidadão. “O que desejamos é facilitar o acesso ao site e disponibilizar o máximo de informações possíveis. Se existem dificuldades, elas serão avaliadas e vamos tentar solucioná-las, sempre levando em conta a dinâmica do trabalho legislativo da Casa.”
O parlamentar avalia que “o portal procura atender as demandas da população e dar transparência aos atos do Legislativo”. Ele também solicita que a sociedade civil utilize o espaço “Fale Conosco”, disponível no portal, para se comunicar com a Câmara. “Desejamos que os cidadãos encaminhem suas sugestões ou dificuldades encontradas, para que possamos, na medida do possível, melhorar o site.”
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
