Governo mantém encaixotado laboratório da Cetesb para análise de emissores veiculares
Fábio Mazzitelli
O Estado não realiza fiscalização ambiental dos veículos que hoje mais poluem – as frotas diesel e de motos – e o conjunto de equipamentos que permitiria fiscalizá-los está encaixotado há mais de dois anos, sem uso, sob a guarda do governo de São Paulo.
Desde abril de 2007, um novo laboratório de análise de ruídos e emissão de poluentes veiculares está fragmentado em caixas num galpão do pátio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na Lapa, zona oeste. A CPTM comprou o maquinário em 2002 por cerca de 5 milhões de euros (R$ 13 milhões) e o repassaria para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Se estivesse instalado, o equipamento testaria tanto veículos de quatro rodas – leves e pesados – como de duas rodas. Hoje, sem espaço próprio para fazer ensaios em automotores a diesel e motos, a Cetesb não fiscaliza as frotas mais poluidoras do ar. A emissão veicular de gases tóxicos, como hidrocarbonetos e monóxido de carbono, é um dos principais problemas atuais dos centros urbanos.
“É muito importante que ele seja instalado. (O laboratório) dá ao Estado o poder de Estado”, diz o físico José Goldemberg, ex-secretário estadual do Meio Ambiente.
A primeira previsão, conforme anúncio feito em 2002, era instalar o laboratório em dois anos, até o fim de 2004. Os planos iniciais emperraram após demora na importação do maquinário, consumada em 2006 e feita pela CPTM, e indefinições quanto ao local para a obra, que teriam sido provocadas por descontinuidade de ações do comando da própria Cetesb.
Nos sete anos de indefinições, os programas da Cetesb que regulam nacionalmente os limites máximos das emissões de poluentes – Proconve para veículos quatro rodas e Promot para duas rodas – renovaram-se duas vezes cada um, tornando-os mais rígidos. O fabricante diz que, por isso, quase um terço do maquinário está ultrapassado para os padrões atuais.
O novo laboratório foi planejado para melhorar a infraestrutura da Cetesb, único órgão técnico conveniado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para homologar veículos novos das montadoras, e alterações posteriores por que passam os modelos. Por lei, a certificação dada pela Cetesb é obrigatória para que os automotores fabricados pela indústria nacional, de quatro e duas rodas, comecem a circular.
Além de homologar de 500 a 600 modelos por ano, cabe a Cetesb fiscalizá-los, o que faz no único laboratório que mantém. Inaugurado em 1980, o aparato em funcionamento certifica e testa só carros de passeio. Homologações de motos e da frota a diesel – van, caminhão, ônibus, etc – são feitas após ensaios em laboratórios privados, alguns das próprias montadoras.
“Mais do que fazer as homologações (num centro próprio), um laboratório do governo é importante para fazer pesquisa que não seria feita fora”, diz Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Transporte Sustentável e Emissões Veiculares da Cetesb.
Uma mostra da utilidade pública do laboratório hoje encaixotado está no próprio histórico da Cetesb, que em 1997 constatou fraude ambiental ao testar um modelo do Fiat Uno Mille. O veículo usava um dispositivo eletrônico que cortava a potência na hora do ensaio e, desse modo, emitia menos gases poluentes, enganando o sensor. Na época, a Cetesb avisou o Ibama, que multou a montadora em R$ 3,9 milhões.
O novo laboratório da Cetesb é uma contrapartida ambiental do Programa Integrado de Transporte Urbano (Pitu) e a compra foi financiada pelo Banco Mundial. “Está demorando muito mais do que devia”, diz Jorge Rebelo, executivo do Banco Mundial.”
PELO AR
Substâncias tóxicas emitidas pelos veículos: monóxido de carbono (CO) prejudica a capacidade visual e a aprendizagem; hidrocarbonetos (HC) são cancerígenos; óxidos de nitrogênio (NOx) agravam doenças respiratórias; aldeídos e material particulado
Substâncias que alteram o clima e agravam o efeito estufa, ligadas ao consumo de energia dos veículos: gás carbônico e metano
