Conama determina que Estados e municípios com mais de 3 milhões de carros adotem controle de poluição
Lígia Formenti, BRASÍLIA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o País. Atualmente, somente Rio e São Paulo têm programas para fiscalizar a emissão de gases dos carros, embora há 13 anos exista regulamentação que permite a instalação desse tipo de controle. Para garantir que a resolução não fique apenas no papel, o colegiado determinou que somente vão poder ser licenciados carros que passem pela vistoria ambiental, a exemplo do que já ocorre na capital paulista.
A resolução determina que todos os Estados do País e os municípios com frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) – um projeto onde são incluídas diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade. O plano tem de estar pronto em 1 ano, a contar da data da publicação da resolução. A partir disso, as autoridades terão mais 18 meses para iniciar as inspeções veiculares. Aqueles que desejarem podem fazer um período de testes, com duração máxima de um ano. Nesse intervalo, avaliações podem ser limitadas ou sem penalidades para carros reprovados nas vistorias.
Os Estados também devem definir a área de abrangência do plano. Isso pode incluir cidades com frota de todos as dimensões. "Tudo vai depender das características de cada local, das prioridades das autoridades ambientais. Se a autoridade quiser, ela pode, por exemplo, instalar o plano em todo território do Estado", explicou o assessor da secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi Júnior. Os PCPVs devem ser periodicamente analisados, para se avaliar o impacto da medidas adotadas. O esperado é que, com a inspeção, haja uma melhoria na qualidade do ar.
A ideia é de que a inspeção comece por um grupo determinado de veículos, chamado de frota-alvo. "Cada local vai definir o grupo prioritário: podem ser carros de passeio, motos, veículos utilitários, caminhões", explicou. No caso de carros de passeio, há uma obrigação: se eles estiverem incluídos na frota-alvo, será obrigatória a avaliação a partir do segundo licenciamento.
Esse prazo provocou polêmica ontem, durante a discussão da resolução. São Paulo reivindicava que o prazo mínimo fosse de 3 anos. O Rio, que fosse de 2 anos. A justificativa era a de que, embora haja carros relativamente novos, muitos apresentavam adulterações feitas pelos proprietários.
VALORES
A inspeção pode ser feita, no máximo, uma vez por ano. Os valores devem ser cobrados dos proprietários dos veículos. Mas as taxas serão estabelecidas pelo órgão de trânsito local. Quando o carro for reprovado, ele terá de passar por ajustes e somente então será submetido a outra análise.
Além de regras para inspeção veicular, a resolução aprovada ontem tem ainda outros dois eixos: o de padrões para emissão dos veículos e padrões sonoros e um que harmoniza toda a regulamentação sobre o tema.
Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn, a resolução aprovada no Conama representa um instrumento importante para a melhoria da qualidade do ar no País. "De nada adianta estabelecermos padrões do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar) para veículos novos, se a frota antiga continua a rodar, emitindo padrões além do que seria ideal."
A RESOLUÇÃO
Quem fica de fora: Os planos locais podem dispensar de inspeção obrigatória veículos militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação
Revisão: O PCPV tem de ser periodicamente avaliado, observando novas alternativas de controle de poluição veicular, novas tecnologias e projeções referentes à frota circulante
Prioridade: As inspeções devem começar em regiões que apresentem comprometimento da qualidade do ar provocado pelas emissões de poluentes de veículos
Publicidade: Órgãos ambientais devem divulgar constantemente as condições da participação da frota-alvo
Prazo: Veículos da frota-alvo devem ser inspecionados com antecedência máxima de 90 dias antes do licenciamento anual
Competência: As inspeções obrigatórias devem ser feitas em centros distribuídos em áreas de abrangência do plano de inspeção. Mas o Ibama é quem fica encarregado de definir os procedimentos para avaliar o estado de manutenção do veículo
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