Em reunião, nesta quarta-feira (21/10), vereadores marcaram cinco audiências “devolutivas” para os dias 7, 8 e 9 de novembro
A Comissão de Política Urbana decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (21/10), dar continuidade ao processo de tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Com este objetivo, marcaram cinco audiências públicas “devolutivas” para os dias 7, 8 e 9 de novembro.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM), será realizada uma “devolutiva” em cada região da cidade: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Nos eventos, o relator José Police Neto (PSDB) deverá informar aos participantes as propostas da sociedade civil que foram incorporadas ao seu parecer, as que não foram incorporadas e os motivos da decisão.
Apolinário informou ainda que o relatório final de Police Neto deverá estar pronto para ser debatido e votado na Comissão no dia 16 de novembro. O relator concordou com o prazo estabelecido.
O objetivo da Comissão é transferir a decisão de votar ou não a proposta do Executivo este ano para o conjunto da Câmara Municipal. “No que depender do presidente desta comissão e do relator não haverá atraso na tramitação do projeto”, afirmou Apolinário.
A decisão tomada hoje contrasta com a avaliação predominante no dia anterior, quando o próprio presidente da Comissão de Política Urbana chegou a afirmar que não havia pressa de votar a revisão do PDE.
Na visão de diversos parlamentares, a decisão da Justiça, que na segunda-feira (19/10) cassou o mandato de 13 vereadores sob a acusação de terem recebido recursos irregulares da empresa AIB-Associação Imobiliária Brasileira, teria criado um clima desfavorável à votação da proposta do Executivo ainda em 2009.
O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.
A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e quatro foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por estes parlamentares. Outros 11 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
