Estrutura das cidades, custos e financiamento ainda levantam dúvidas
EDUARDO REINA
Relator da câmara técnica de qualidade ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que definiu a obrigatoriedade do programa de inspeção veicular em todo território nacional, o ambientalista Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) de São Paulo, disse que é preciso tornar o programa eficaz para não se transformar em uma ação arrecadatória. "Deve ser feito de forma a integrar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, uma resolução de 1989. Precisa estabelecer uma política pública de qualidade do ar, com decisão forte. O receio é que vire uma grande fonte de arrecadação nas mãos dos órgãos ambientais do País, com apenas uma ação cosmética", afirma Bocuhy.
Para o professor André Henrique Rosa, especialista em Engenharia Ambiental da Unesp de Sorocaba, a inspeção veicular é importante, "mas precisa ter uma aplicabilidade compatível" com todo o País. "Precisa ter estrutura nas cidades para fazer o exame nos veículos. Um período de adaptação deve ser respeitado", diz.
Pela decisão do Conama, os programas de inspeção devem ser adotados prioritariamente em regiões que apresentem comprometimento da qualidade do ar, por causa das emissões de poluentes pela frota circulante. "Em muitas cidades do interior não há estrutura para fazer o controle de qualidade do ar nem dos veículos. Qual será o padrão para a inspeção?", questiona o professor da Unesp. Segundo o professor Evandro Elias, da Universidade Federal do Tocantins, nem todas as capitais brasileiras têm condições técnicas de fazer um inventário de emissões de gases dos veículos e nem mesmo o monitoramento da qualidade do ar. "Vai ser preciso comprar equipamentos, contratar empresas para estabelecer o programa. Haverá dinheiro para tudo isso? Quem vai financiar?", indaga.
"Se não houver planejamento cada cidade terá um padrão para a inspeção", conclui André Henrique. "Também é preciso estabelecer os padrões para programa de inspeção de segurança veicular", complementa Elias. Hoje, apenas Rio e São Paulo realizam esse controle.
