Presidente da Comissão de Política Urbana, que conduz o processo, afirma que não há pressa em votar a proposta
O plano inicial da base do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), na Câmara Municipal de São Paulo, de votar o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade até o final deste ano, não deverá ser mantido. A decisão da Justiça que cassou o mandato de 13 vereadores, sob a acusação de terem recebido recursos irregulares da empresa AIB-Associação Imobiliária Brasileira, criou um clima desfavorável à votação da proposta do Executivo.
O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.
A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e quatro foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por testes parlamentares. Outros 11 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.
Embora a tendência seja de que todos os parlamentares permaneçam de posse dos mandatos até o julgamento do mérito da ação – três já conseguiram efeito suspensivo da cassação –, a avaliação predominante na Casa é que o desgaste político de votar a revisão do Plano Diretor neste momento seria muito grande.
Mesmo negando que haja uma relação entre as cassações e a tramitação do projeto na Câmara, o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Carlos Apolinário (DEM), admite que a votação da proposta de autoria do Executivo pode ficar para o próximo ano. “Nós não temos pressa de votar”, afirmou.
O parlamentar, que está entre os 13 vereadores cassados, nega também que tenha recebido alguma solicitação do prefeito para retardar o processo. “Ele não me ligou para isso, mas também nunca disse que queria o projeto votado logo.”
A comissão promoveu 38 audiências públicas sobre o projeto de revisão do Plano Diretor em toda a cidade, além de diversas reuniões temáticas. “Enquanto a sociedade não se sentir segura, de que o plano é bom para a cidade não há razão para colocá-lo em votação”, argumentou Apolinário.
O relator do projeto, José Police Neto (PSDB), ainda não apresentou o relatório que será debatido e votado pela comissão, antes de cair ao plenário da Casa.
O Movimento Nossa São Paulo considera oportuno o adiamento da revisão do Plano Diretor Estratégico, que contém as principais diretrizes para o desenvolvimento da cidade. “Se a Câmara não quer ter suas decisões confundidas com interesses de setores específicos, é melhor que haja o adiamento e que o relatório a ser apresentado seja objeto de discussões públicas e democráticas, sem pressa. Para que a sociedade civil possa participar e deixar explícitas suas propostas e críticas, e os meios de comunicação possam fazer uma cobertura detalhada, de forma que todos os paulistanos tomem conhecimento das decisões que estarão definindo os caminhos da cidade” declarou Mauricio Broinizi Pereira, coordenador executivo do Movimento Nossa São Paulo.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
