Pouco tempo para elaborar e debater um substitutivo, falta de consenso sobre o tema e necessidade de votar outros projetos importantes impossibilitam aprovação da proposta em 40 dias
O projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) não será aprovado neste ano pela Câmara Municipal de São Paulo. Esta é a conclusão de uma das lideranças do Legislativo (que não quer ser identificada), ao considerar as fases de tramitação que ainda precisam ser percorridas pela proposta, a complexidade do tema, a falta de consenso entre os vereadores, a necessidade de aprovação de outros projetos importantes para a cidade e o tempo que resta para o recesso parlamentar.
No próximo dia 16 de novembro, o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), deverá apresentar o relatório, com as diretrizes básicas para a revisão do plano. Após o parecer ser aprovado pela Comissão de Política Urbana, o projeto de lei (PL 671/07) ficará liberado para entrar na pauta das sessões em plenário. Entretanto, a colocação da matéria na pauta de votação dependerá de negociações entre os líderes partidários. Nos últimos anos, a prática da Casa tem sido levar a votos apenas as propostas em que haja consenso das lideranças.
O PT e o PCdoB demonstraram em diversas ocasiões que têm divergências em relação ao texto do prefeito, Gilberto Kassab. Além disso, alguns vereadores do Centrão – grupo de parlamentares de diversos partidos – já disseram que não há clima na Casa para votar o projeto neste ano, tendo em vista a recente cassação de 13 integrantes do Legislativo paulistano que receberam recursos da AIB-Associação Imobiliária Brasileira – entidade que seria ligada aos empresários do setor imobiliário.
Mesmo que haja um acordo dos líderes para votar o projeto em primeira discussão e a proposta receba os 37 votos favoráveis necessários para aprovação (este é quórum mínimo necessário nas duas votações), ainda haverá a apresentação de emendas e a construção de um texto substitutivo antes da segunda votação, fases que levam tempo e exigem muitas negociações.
Outro ponto a considerar é a existência de outros projetos importantes para a cidade que precisam da atenção dos vereadores para serem aprovados até o final do ano. Entre estes projetos estão o orçamento da cidade (PL 636/09), o Plano Plurianual (PL 637/09), o que cria o IPTU progressivo (PL 458/09), o que disciplina a instalação de antenas de telefonia celular no município (PL 581/09) e o que trata dos pólos geradores de tráfego (PL 409/06). Tem ainda a proposta de atualização da planta genérica de valores dos imóveis (a do reajuste do IPTU), que será encaminhada pelo prefeito à Câmara nesta semana.
Tudo isto faltando apenas 40 dias corridos para o recesso legislativo de final de ano – a ideia da presidência da Casa é encerrar os trabalhos em 18 de dezembro.
Ao analisar todas as dificuldades para aprovar a revisão do plano diretor ainda neste ano, o parlamentar ouvido pela reportagem considera impossível isto ocorrer. Segundo ele, o projeto, no máximo, será aprovado em primeira discussão, para que os vereadores possam apresentar suas emendas e comecem as discussões sobre o substitutivo. A segunda votação ficará para o próximo ano.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
