Secretário do Planejamento afirma, em audiência pública, que o Executivo deseja ser ouvido sobre definição dos novos recursos
Na primeira audiência pública geral sobre o orçamento e o Plano Plurianual (PPA) da cidade de São Paulo, realizada nesta quinta-feira (12/11), ficou evidente que a proposta orçamentária que a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal deverá sofrer alterações significativas antes de sua votação.
Uma das indefinições está relacionada ao projeto de lei sobre a atualização da planta genérica de valores que o prefeito ficou de encaminhar ao Legislativo paulistano (mais ainda não o fez). Os vereadores queriam saber qual a expectativa de ampliação da arrecadação do Executivo, tendo em vista que a proposta significará, na prática, o reajuste do IPTU.
O secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., explicou que o assunto estava com a Secretaria de Finanças e que não dispunha da informação.
Outro assunto abordado na audiência é a informação de que o Congresso Nacional poderá aprovar a chamada “PEC 12”. A Proposta de Emenda Constitucional 12/06 prevê a redução do pagamento de precatórios por parte dos estados e municípios. A proposta orçamentária do Executivo paulistano prevê gastos de R$ 2 bilhões com este item.
Durante o debate, o relator do projeto do orçamento e do PPA, Milton Leite (DEM), perguntou ao secretário se a possibilidade da aprovação da nova lei até o final deste ano foi levada em consideração na elaboração da proposta. Magalhães Jr. respondeu que não, lembrando que o prazo legal para a entrega da previsão orçamentária à Câmara era 30 de setembro. “O prazo técnico foi diferente do prazo político”, argumentou.
A estimativa dos vereadores é que se a lei dos precatórios for aprovada e sancionada até o final deste ano, cerca de R$ 1,5 bilhão poderão ser realocados para outras despesas e investimentos da cidade. O valor, somado ao montante a ser arrecadado com o reajuste do IPTU, poderá provocar uma alteração de mais de R$ 2 bilhões no orçamento.
Já prevendo esta possibilidade, o secretário solicitou aos vereadores que a Prefeitura seja ouvida na definição das prioridades para o investimento destes valores. “Acho interessante saber as prioridades do Executivo para, depois, cotejar com as prioridades do Legislativo.”
A solicitação de Magalhães Jr. foi apoiada pelo líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB). “Se houver esta disponibilidade de recursos, não existe ninguém melhor que o governo municipal para dizer onde deverão ser alocados”. De acordo com o parlamentar, depois de o Executivo se pronunciar, “a Câmara fará o debate e apresentará suas sugestões”.
Alguns parlamentares, entretanto, avaliam que a previsão de receitas do município para 2010, de R$ 28,1 bilhões, está superestimada. Se prevalecer esta visão, os valores que ingressarem a mais, com o reajuste do IPTU a ser proposto pelo prefeito, ou que forem liberados do item "pagamento de precatórios" servirão apenas para evitar que a Câmara faça cortes na peça orçamentária, como ocorreu no ano passado. “Vamos avaliar os dados e propor uma coisa bem realista para a cidade, para não frustrarmos a população”, informou o relator.
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento do Movimento Nossa São Paulo, Odilon Guedes, defendeu que a destinação dos eventuais recursos que vierem a ser agregados ao orçamento seja discutida também com a sociedade. “Faço um apelo para que Câmara convoque novas audiências públicas para debater com a população como serão alocados estes recursos”, propôs.
Guedes falou que a dívida do município com a União, nos moldes em que foi negociada, é impagável e precisa ser rediscutida. “Nos próximos três anos, vamos pagar cerca de R$ 9 bilhões e a dívida da cidade irá crescer em R$ 5 bilhões”, criticou. Ele informou aos participantes da audiência que o Movimento Nossa São Paulo irá promover, em breve, um debate sobre o tema.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
