Decreto cria conselho consultivo para monitorar programa de metas de SP

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou na edição desta terça (17/11) o decreto nº 50.996, que cria o Conselho Consultivo da Agenda 2012 (nome dado ao programa de metas da atual gestao). O novo órgão visa acompanhar e monitorar a implementação do programa de metas da cidade. Será constituído por 17 representantes – e seus respectivos suplentes – entre integrantes do governo municipal, sociedade civil organizada e associações de bairro. O objetivo é garantir ao cidadão a transparência no encaminhamento das 223 metas, dando acesso às informações do programa. "A Agenda 2012 só dará certo com a participação da sociedade e a formação de um conselho consultivo é uma maneira de garantir bons resultados", diz o secretário de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Júnior.
 
O decreto estabelece que o Poder Público Municipal defina os nove participantes que o representará – cinco serão indicados pelo Prefeito, outras três vagas serão ocupadas pelos secretários municipais de Planejamento, Participação e Parceria e do Governo Municipal. A Câmara de Vereadores designará um representante. Três integrantes da sociedade civil serão indicados por instituições representativas de setores econômico, profissional e movimentos sociais e cinco serão eleitos pela população por meio de voto direto, nas regiões de atuação (norte, leste, sul, oeste e centro).
 
Para este último caso, qualquer cidadão paulistano poderá se candidatar. Ele necessariamente terá de ser morador da área que deseja representar e ter mais de 18 anos. O mandato será de dois anos e não haverá remuneração. As eleições serão convocadas e organizadas pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. A data, o horário e os locais serão divulgados também pelo Diário Oficial.
 
O programa de metas foi lançado no dia 31 de março, com 223 metas para os quatro anos da gestão atual – 2009 a 2012. Recentemente o site da Agenda 2012 tornou disponível para consulta os sistemas de monitoramento de metas e o de busca de metas por zona, subprefeitura e distrito. Para conhecer acesse o site .