Dados apresentados pelo secretário de Finanças revelam ainda que o reajuste ampliará, em R$ 644 milhões, a arrecadação prevista no orçamento para 2010
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17/11), na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, falou sobre o projeto de lei que atualizará a Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo. De acordo com os dados apresentados, entre os 2.834.896 imóveis existentes na cidade de São Paulo, 1.697.306 (60 %) irão pagar, em 2010, valor de IPTU maior do que o deste ano. Outros 86.391 (3%) terão redução do imposto e os demais estarão isentos.
O secretário explicou que o projeto, que foi encaminhado hoje ao Legislativo paulistano, significará aumento de R$ 644 milhões na arrecadação, em relação à proposta orçamentária da Prefeitura que está sendo debatida na Comissão de Finanças e Orçamento. A previsão de arrecadação do IPTU para o próximo ano, portanto, subirá de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,9 bilhões.
Se comparado aos valores arrecadados em anos anteriores o aumento será ainda maior. Em 2008, o município arrecadou R$ 2,9 bilhões com o imposto e, neste ano, o valor deverá chegar a R$ 3,2 bilhões.
De acordo com Rodrigues, a nova Planta Genérica de Valores, que não é corrigida desde 2001, irá atualizar o valor venal dos imóveis. Entretanto, para que o aumento não seja muito grande para os imóveis que tiveram maior valorização nos últimos anos, o projeto estabelece limites de reajuste no valor do IPTU. Para as residências, o percentual máximo de aumento do imposto será de 40%, enquanto outros tipos de imóveis terão reajuste de até 60%. “Uma coisa é o valor venal, outra é o IPTU”, diferenciou o secretário. O projeto irá alterar também o valor de isenção, de R$ 24.496 para R$ 37.000.
Veja integra do Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica de Valores
Dois vereadores presentes à audiência pública, convocada para debater o orçamento da cidade para 2010 e o Plano Plurianual (PPA), tiveram comportamentos distintos em relação aos dados apresentados pelo representante do Executivo. Milton Leite (DEM), relator dos dois projetos, considerou o aumento previsto na arrecadação insuficiente. “Acho que R$ 644 milhões para a cidade toda representam um valor muito modesto.”
Para o parlamentar, “os ricos estão pagando pouco de IPTU”. Ele também propõe acabar com a isenção para os imóveis mais modestos. “Estranho as isenções, pois a cidadania também se constrói com a contribuição de impostos.”
Donato (PT), por sua vez, avalia que a revisão da Planta Genérica de Valores deveria ser feita para promover a Justiça Tributária e não para aumentar a arrecadação tributária da prefeitura. “Já houve um crescimento de 41% nas receitas do município nos últimos quatro anos”, lembrou. O vereador defende a atualização do valor venal dos imóveis e, ao mesmo tempo, a redução das alíquotas.
Alem do aumento previsto na arrecadação do IPTU, o secretário municipal de Finanças informou aos vereadores e cidadãos presentes na audiência que outras receitas do município também deverão ser revistas para cima – em relação à proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo à Câmara em setembro passado.
Rodrigues afirmou que a meta é obter R$ 520 milhões a mais com diversas receitas, entre as quais as do Programa de Pagamentos Incentivados (PPI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Somado aos R$ 644 milhões do IPTU, o valor representa R$ 1,16 bilhão não previstos no orçamento para 2010.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
