Para entrar em vigor, proposta deve ser aprovada na Assembleia de SP
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresenta hoje o projeto de lei para que a inspeção veicular ambiental seja adotada em todos os municípios de São Paulo. Para entrar em vigor, o texto precisa ser votado e aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. A proposta é que todos os tipos de veículos passem pelo controle de poluição e ruído, nos moldes do programa ambiental que desde o ano passado funciona na capital paulista.
O projeto é de autoria do próprio secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. O objetivo é estabelecer um programa de inspeção que contemple todas as cidades paulistas, já que a legislação federal que vigora atualmente determina que só municípios com mais de 3 milhões de veículos devem fazer análises de emissão de poluentes. Nessa categoria de frota numerosa, só se enquadra, no Estado, a capital paulista. Ficam de fora cidades importantes como Guarulhos e Osasco.
O problema da inspeção obrigatória restrita às grandes metrópoles é que ficam de fora do controle paulista, por exemplo, os cerca de 1,5 milhão de automóveis que circulam pela capital, mas são registrados em outros municípios. E os dados mostram que a poluição veicular já afeta outras regiões. Com base nos relatórios divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Estado já verificou que 94 municípios paulistas – onde moram 60% da população – estão em situação alarmante para a emissão de gases tóxicos.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, somente após o projeto estadual ser aprovado pela Assembleia é que um plano ambiental, feito pela Cetesb, vai definir quais áreas são prioritárias na adoção do programa de inspeção veicular.
OUTROS PROJETOS
Além do projeto estadual, outras iniciativas para ampliar o controle de emissão de poluentes veiculares estão em andamento. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução que amplia a obrigatoriedade da inspeção para todo o País – norma que ainda será publicada. Além do conselho, o Núcleo Estratégico de Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal do ABC, que reúne as sete prefeituras da região – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra -, já articulava desde agosto com a Cetesb e o Conama a adoção do monitoramento veicular.
De acordo com Jarbas Zuri Junior, diretor do Departamento de Gestão Ambiental do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) e integrante do Grupo Trabalho de Inspeção Veicular do Consórcio Intermunicipal, todos os sete prefeitos são favoráveis à medida. O debate agora é sobre que tipo de modelo de inspeção deverá ser adotado no ABC, informação que também não foi definida no projeto estadual do secretário Graziano.
"Vamos discutir a proposta de terceirizar a inspeção ou os próprios municípios ficarão encarregados de prestar o serviço", afirma Zuri Junior.
Pelos planos do consórcio, no ABC paulista seria cobrada uma taxa ainda não definida. Na capital o preço é de R$ 52,73, devolvidos ao contribuinte caso o veículo seja aprovado. A partir de 2010, na capital, quem não passar pela fiscalização ficará impedido de obter o licenciamento anual do automóvel.
O prefeito de São Caetano do Sul e presidente do Consórcio Intermunicipal, José Auricchio Júnior (PTB), confirma que os prefeitos do ABC estão de acordo com a implementação da fiscalização. "É um desejo explícito de estar fazendo a inspeção nas sete cidades. O programa só tem efeito quando se amplia o raio de ação", disse.
A responsabilidade seria de as prefeituras garantirem o monitoramento dos poluentes veiculares, como já foi defendido em outras ocasiões pelo secretário Graziano. O Comitê Metropolitano do Ar Limpo (Comar) também já encaminhou proposta sobre a municipalização da inspeção para apreciação do governador José Serra (PSDB). Os veículos a diesel seriam os primeiros a passar pela inspeção.
Com o programa de inspeção veicular, a estimativa é reduzir as emissões totais médias da frota circulante em até 15% de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado – produto da queima de combustíveis fósseis em motores de veículos. EDUARDO REINA E
FERNANDA ARANDA
