A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de São Paulo realiza audiência pública nesta segunda-feira (23/11), às 13 horas, na Sala Tiradentes (8º andar do Legislativo Paulistano), para discutir o Projeto de Lei 720/09. O projeto, de autoria do Executivo, atualiza a Planta Genérica de Valores dos imóveis do município, o que na prática significará aumento de IPTU para 60% dos contribuintes.
Logo após à audiência pública – que, cumprindo quase uma rotina da Casa, foi convocada em cima da hora –, a comissão terá uma reunião extraordinária que se destina a votar o PL 720/09. A menos de 30 dias do final do ano legislativo, a Prefeitura e a base do prefeito têm pressa em aprovar o texto, que terá de ser votado duas vezes na Câmara – a primeira votação deverá ocorrer já na próxima quarta-feira (25/11).
O Regimento Interno da Casa também obriga a realização de duas audiências públicas para debater o tema. Se a audiência realizada às pressas nesta segunda-feira for considerada, o Legislativo paulistano ainda deverá promover mais uma.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Projeto de Lei 720/09, que atualiza a Planta Genérica de Valores dos imóveis do município
Data: nesta segunda-feira – dia 23/11/2009
Local: Sala Tiradentes – 8º andar da Câmara Municipal Horário: das 13h às 14h
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
