Secretário do Verde e do Meio Ambiente afirma em audiência pública na Câmara que prefeito ainda não tomou a decisão
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (23/11), na Câmara Municipal de São Paulo, o secretário de Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, afirmou que a Prefeitura de São Paulo ainda não definiu se haverá devolução do valor pago pelos proprietários de veículos que terão de passar pela inspeção ambiental veicular no próximo ano.
De acordo com o secretário, a lei municipal (Lei 11.733) que estabelece as regras para a inspeção permite que o prefeito Gilberto Kassab tome esta decisão até o final de cada ano. “Até o dia 31 de dezembro, ele [Kassab] poderá optar por não fazer a restituição, devolver parcialmente ou manter como está sendo este ano [devolução integral do valor pago pelo proprietário do veículo]”, explicou.
O representante do Executivo informou que o Ministério Público (MP) tem questionado a Prefeitura sobre a devolução destes recursos. Segundo ele, o MP tem argumentado que a restituição "é um gasto que onera a todos os munícipes e beneficia apenas 30% dos moradores da cidade que possuem veículos".
Caso o prefeito decida não restituir o valor da taxa de inspeção aos proprietários de veículos, a secretaria terá à disposição R$ 150 milhões que foram reservados para esta finalidade na proposta de orçamento da cidade em debate na Câmara. Em 2010, a inspeção veicular deverá atingir toda a frota de São Paulo (automóveis, ônibus, microônibus, caminhões e motocicletas).
“Temos uma frota registrada de cerca de 6 milhões de veículos, mas nossa experiência nos leva a considerar que parte importante desse número não existe mais ou roda de forma completamente ilegal”, informa Jorge, que complementa: “Diante disso, nossa expectativa é realizar a inspeção em cerca de 4 milhões de veículos.”
Com base nesta quantidade veículos, o secretário considera que os R$ 150 milhões previstos para 2010 são “razoáveis”. Ele relata que este ano serão gastos aproximadamente R$ 40 milhões para fazer as restituições referentes à inspeção de um número de veículos situado entre 1,3 milhão e 1,5 milhão.
A taxa de vistoria é atualmente de R$ 52,73, valor que é devolvido quando o proprietário não tem dívidas municipais nem IPVA ou multas de trânsito pendentes de pagamento.
No debate, o secretário confirmou a meta de a cidade ter 100 parques implantados até o final da atual gestão. "Tínhamos 34 parques em 2005, aumentamos para 48 em 2008 e até o final deste ano vamos chegar a 60", detalhou. "Os outros 40 [previstos no programas de metas] serão concluídos até 2012", garantiu.
O orçamento total previsto para a área do Verde e do Meio Ambiente em 2010 é de R$ 387,4 milhões – valor da soma da verba específica da pasta (R$ 256,1 milhões), dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (R$ 32,4 milhões) e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (R$ 98,9 milhões).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
