Secretário Ricardo Montoro afirma em audiência pública que conversou com Kassab sobre a necessidade de implantar o conselho
Ao responder uma pergunta do cidadão Fábio Siqueira, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (23/11), na Câmara Municipal, o secretário de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, afirmou que conversou recentemente com o prefeito Gilberto Kassab sobre o Conselho de Representantes.
“Tive a oportunidade de explicar a ele a necessidade de implantar os conselhos nas subprefeituras”, relatou o secretário. Em seguida, Montoro explicou porque defendeu a proposta junto ao prefeito. “Acho que as subprefeituras ficam ‘mancas’ sem os conselhos, pois elas têm orçamento e é necessário que a sociedade civil possa apresentar sugestões e fiscalizar sua execução.”
O representante do Executivo avalia que “não dá mais tempo” para a Prefeitura encaminhar ainda este ano um projeto destinado a criar o Conselho de Representantes. Ele, entretanto, acha possível que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal no início de 2010. “Vai depender de uma decisão do prefeito”, ressalvou.
O secretário reconheceu que a proposta não é consenso dentro do Executivo, mas voltou a defendê-la: “Tenho convicção que os conselhos [de representantes] vão ajudar as subprefeituras”, concluiu.
Histórico do movimento pela implantação do conselho
Montoro foi o segundo integrante do Executivo a receber proposta de lei elaborada pela Frente Parlamentar Pela Implementação do Conselho de Representantes, que é composta por 27 vereadores de diversos partidos e integrantes da sociedade civil. Em várias ocasiões, ele já se declarou favorável à instalação do novo órgão de participação da sociedade civil.
O documento foi entregue ao secretário no dia 15 de outubro passado pelo presidente da frente, vereador Donato, que estava acompanhado de Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, e Geraldo Soares Ramos, da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp). Uma semana antes, o secretário municipal de Relações Governamentais, Antonio Carlos Rizeque Malufe, já havia recebido a proposta de lei.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a participação da população nas subprefeituras por meio dos Conselhos de Representantes. Porém, em 2005, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a criação dos Conselhos. O argumento é que só o Executivo tem a prerrogativa de criar cargos na administração. No entanto, pela lei, os conselheiros não receberiam vencimentos e, portanto, não onerariam os cofres públicos. Eles teriam função deliberativa no planejamento e fiscalizariam a atuação da Prefeitura.
O processo passou pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que julgou improcedente o recurso, e agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Movimento Nossa São Paulo já mobilizou organizações para enviar um documento ao STF a fim de sensibilizar os juízes por uma decisão favorável à implantação dos conselhos. Outra estratégia defendida pelo Movimento é a mobilização para que a Prefeitura envie outro projeto à Câmara Municipal, pois assim não haveria a inconstitucionalidade alegada.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
