Anúncio foi feito pelo relator do projeto em audiência pública; parte dos recursos serão gerados pelo aumento do IPTU; Habitação receberá mais R$ 550 milhões
Na última audiência pública temática sobre o orçamento do próximo ano e o Plano Plurianual (2010/2013), realizada nesta quarta-feira (25/11), o vereador Milton Leite, relator dos projetos, informou que a Câmara Municipal irá fazer mudanças significativas na proposta orçamentária encaminhada pelo prefeito ao Legislativo paulistano. “Vamos realocar aproximadamente R$ 3 bilhões”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, parte do valor (R$ 520 milhões) virá do aumento das receitas do município previsto pela própria Secretaria de Finanças. Além disso, o projeto que reajusta o IPTU – e que foi enviado à Câmara na semana passada – prevê a arrecadação de mais R$ 644 milhões em 2010. Esse valor poderá ser ampliado, dependendo das mudanças que forem feitas ao projeto na Casa.
O restante dos recursos a serem remanejados pela Câmara será obtido com a redução na previsão de gastos com o pagamento de precatórios. Dos R$ 2,04 bilhões reservados na proposta do governo municipal para esta conta, o relator antecipou que irá manter apenas R$ 330 milhões.
A alteração no valor inicialmente destinado aos precatórios será possível, de acordo com Leite, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/06, que está no Congresso Nacional. A chamada “PEC 12” prevê a redução do pagamento de precatórios por parte dos estados e municípios. “A PEC será aprovada e vamos poder disponibilizar esses recursos para outras áreas”, disse o vereador.
Na realocação dos recursos, Habitação receberá mais R$ 550 milhões
Por obrigação constitucional, as secretárias de Educação e Saúde deverão receber parte dos recursos a serem realocados. A maior parte, entretanto, será distribuída por diversas secretarias. Na audiência pública de hoje, que debateu o orçamento da Secretaria Municipal de Habitação, o relator já antecipou que irá alocar mais R$ 550 milhões para a pasta e outros R$ 200 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Nas audiências anteriores, o parlamentar já havia prometido a ampliação de verbas para a Cultura (R$ 50 milhões) e para as subprefeituras (sem especificar valor), entre outras.
Para o secretário municipal de Habitação, Elton Santa Fé Zacarias, a ampliação dos recursos vem em boa hora. “A proposta orçamentária original para a pasta [de R$ 936,1 milhões] não seria suficiente”, reconheceu. Ele explicou que os novos recursos anunciados na audiência, “serão investidos em programas já em andamento, como a urbanização de favelas, regularização de imóveis irregulares e em áreas de mananciais”.
Zacarias deseja também utilizar parte dos recursos na adquisição de áreas para que o município possa participar do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “A cidade não tem estoque de terrenos”, informou.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
