No dia 29 de novembro serão realizados cinco encontros regionais preparatórios para a V Conferência da Cidade de São Paulo, que irá ocorrer nos dias s 11, 12 e 13 de dezembro. A conferência tem como lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”, e o tema será “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”.
Para participar da conferência, os interessados devem se inscrever nos encontros regionais que serão realizados no dia 29 de novembro. Os encontros das cinco regiões serão realizados no mesmo horário, das 8 às 12h, nos seguintes locais:
-Centro – Sindicato dos Comerciários – Rua Formosa, 409 – Anhagabaú;
-Norte – UNIBAN – Rua Maria Candida, 1813 – Vila Maria;
-Leste – Dom Bosco – Rua do Contorno s/nº – ao lado do metrô Corinthias/ Itaquera;
-Oeste – UNINOVE – Av. Francisco Matarazzo,364 – Barra Funda;
-Sul – Universidade Ibirapuera – Avenida Interlagos, 1329.
Conforme o artigo 5º do Decreto Nº 50.868, caberá aos participantes da 5ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo eleger os 270 delegados municipais para a 4ª Conferência Estadual das Cidades.
A 5ª Conferência está sendo organizada por dez secretarias municipais, com coordenação geral da Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP). Ela antecederá outras duas, a estadual, que deverá acontecer em março de 2010, e a federal, de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília.
O objetivo da conferência municipal será identificar os avanços e resultados das conferências anteriores, as questões centrais em torno dos problemas e as dificuldades na implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades.
Além dessas discussões, a conferência deve indicar duas propostas prioritárias em cada um dos quatro eixos temáticos, que foram propostos por Brasília e que serão encaminhadas para a conferência estadual:
• Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;
• Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;
• A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;
• Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
Para auxiliar na organização e elaboração da Conferência Municipal, foi escolhida uma Comissão Preparatória. Seus membros foram designados conforme a proporcionalidade dos seis segmentos sociais estabelecidos no Art. 17 do Regimento da 4ª Conferência Nacional:
– 42,3% de representantes do Executivo e do Legislativo Municipal;
– 26,7% de representantes de movimentos sociais e populares;
– 9,9% de trabalhadores por entidades sindicais;
– 9,9% de representantes do empresariado produtor e financiador de desenvolvimento urbano;
– 7% de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas;
– 4,2% de ONGs que atuam no setor
