Debate na Câmara será a última oportunidade para a sociedade civil dizer aos vereadores o que pensa sobre a matéria, antes da votação definitiva prevista para quarta
A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo divulgou nesta quinta à tarde (26/11) no site do Legislativo paulistano a convocação da audiência pública para debater o projeto de lei que atualizará a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade e, consequentemente, reajustará o valor a ser pago de IPTU em 2010 pela maioria dos cidadãos paulistanos. O debate, mais uma vez marcado às pressas, será nesta segunda-feira (30/11), às 15 horas, no Plenário 1º de Maio (1º andar da Câmara Municipal).
A audiência será a última oportunidade para a sociedade civil apresentar questionamentos e sugestões, bem como tentar influir na decisão dos vereadores, tendo em vista que a votação definitiva do projeto na Casa deverá ocorrer já na quarta-feira (2/12).
O debate será o segundo convocado pelo Legislativo sobre o tema. No dia 23 foi realizado o primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (também convocado às pressas). Ambos visam cumprir o Regimento Interno da Câmara, que determina a realização de, pelo menos, duas audiências públicas para projetos de interesse da cidade, como é o caso do reajuste do IPTU.
Vereadores irão apresentar substitutivos e emendas ao texto do prefeito
Nas discussões que acontecem na Casa, diversos vereadores já sinalizaram que pretendem apresentar emendas para alterar o projeto de lei de autoria do prefeito. Antes mesmo da primeira votação da matéria – ocorrida na quarta-feira (25/11) –, Celso Jatene (PTB) apresentou um substitutivo que amplia os percentuais de descontos para imóveis de até R$ 155 mil e reduz a chamada “trava” que limita o aumento máximo do IPTU para 2010.
Na proposta do parlamentar, a trava de 40% prevista no projeto do governo municipal para os imóveis residenciais cairia para 12%. No caso dos imóveis não residenciais, a trava de 60% (que está no texto do prefeito) seria reduzida para 15%.
Ontem (26/11) a bancada do Partido dos Trabalhadores divulgou nota informando que também irá apresentar um texto substitutivo, “para limitar a cobrança do imposto e evitar o crescimento da carga tributária”. A proposta altera as alíquotas do IPTU, reduzindo o imposto dos imóveis de menor valor, e cria uma tabela escalonada para as travas limitadoras do reajuste para 2010.
O substitutivo petista prevê três faixas de travas para imóveis residenciais: 10% para imóveis com valor venal até R$ 130.000,00; 15% para imóveis com valor venal entre R$ 130.000,01 até R$ 310.000,00; e 40%para imóveis com valor venal entre R$ 310.000,01 até R$ R$ 620.000,00. Os imóveis acima deste valor não seriam beneficiados com nenhuma trava. Para os imóveis não residenciais a trava seria de 15% para todas as faixas de valores.
Mesmo entre os parlamentares que apoiaram o projeto do prefeito na primeira votação, diversos afirmam que ainda há espaço para melhorar o texto até a segunda e definitiva votação.
Leia também: Câmara Municipal aprova projeto que reajusta IPTU em primeira votação
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
