Presidente da Comissão de Política Urbana sugere que primeira votação em plenário ocorra ainda este ano; oposição não concorda
Não há consenso na Câmara Municipal em relação aos prazos que deverão ser seguidos até a decisão final sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, que está tramitando na Casa. A proposta de calendário apresentada pelo presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), que prevê a primeira votação do PL 671/07 até o dia 15 de dezembro deste ano, não obteve a concordância da oposição.
De acordo com a proposta de Apolinário, após a primeira votação, os vereadores e a sociedade (por meio dos parlamentares) teriam até o dia 2 de março do próximo ano para apresentar emendas e sugestões. Nos 20 dias seguintes – até 22 de março –, o relator do projeto, José Police Neto, apresentaria um substitutivo para análise de todas as bancadas. A segunda e definitiva votação no plenário da Casa ocorreria até abril de 2010.
“É importante destacar que, mesmo entendendo que São Paulo precisa urgentemente da revisão do Plano Diretor Estratégico, fizemos um calendário realista, sem demagogia, para que a cidade tenha sua nova política de desenvolvimento urbano já nos primeiros meses do próximo ano”, informa o presidente da comissão.
O parlamentar avalia que as principais críticas das entidades da sociedade civil em relação ao projeto do prefeito já estariam sendo equacionadas. “Já concordamos com a volta das macroáreas e das cláusulas sociais [que constam do Plano Diretor em vigor e haviam sido excluídas na proposta do Executivo]”, argumenta.
A visão de Apolinário, entretanto, não é compartilhada por integrantes da oposição. O vereador Chico Macena (PT) afirma que não há acordo entre as bancadas em relação ao calendário proposto. “Queremos debater um substitutivo que contemple as preocupações da sociedade e não votar o texto encaminhado pelo Executivo.”
O petista lembra que a matéria sequer foi votada pela Comissão de Política Urbana, da qual faz parte. “Leio matérias nos jornais, como se o projeto já tivesse sido aprovado na comissão, mas não foi”, relata. Macena acrescenta que a votação “nem foi pautada” no órgão.
No dia 16 de novembro, o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), apresentou à comissão o parecer que propõe transformar o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) em uma proposta de Política de Desenvolvimento Urbano (PDU) do município de São Paulo.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
