Texto aprovado pelos vereadores paulistanos em votação simbólica é criticado por entidades da sociedade civil
Nesta quarta-feira (2/12), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o projeto que transforma o programa Leve Leite da Prefeitura de São Paulo em lei (PL 674/09). A proposta, que passou em votação simbólica – aquela em que o presidente da sessão declara: “os vereadores favoráveis permaneçam como estão, aprovado” –, é criticada por entidades da sociedade civil.
Um dos argumentos do autor do projeto, vereador Marcelo Aguiar (PSC), para justificar o projeto é que o programa seria um estímulo para que as crianças não deixem a sala de aula. “O programa atende os estudantes que registram 90% de frequência às aulas, ou seja, é um incentivo para que estes alunos estejam presentes nas escolas e não tenham seu tempo ocioso nas ruas, perto da criminalidade, ou sendo mão-de-obra de trabalho infantil”, explica.
A transformação do benefício em lei, segundo ele, visa impedir que o programa possa ser descontinuado “por qualquer gestão que o considere desnecessário”.
Entretanto, o projeto visa também outro objetivo. No meio do texto o vereador incluiu a obrigatoriedade de a emb alagem utilizada na distribuição do leite conter os dizeres “Abuso sexual de menores é crime denuncie já – fone 100”. A mensagem, que Aguiar deseja estampar em outros espaços – o parlamentar tem um projeto de lei para que a mensagem seja veiculada nos cinemas da cidade (PL 342/09) –, virou uma bandeira do mandato. O vereador é presidente da CPI da Pedofilia, que está em funcionamento na Câmara.
De acordo com dados fornecidos pelo gabinete de Aguiar, o programa Leve Leite, instituído na gestão Paulo Maluf (1993-1996), contempla atualmente 870 mil crianças de 0 a 14 anos das escolas públicas na capital.
O projeto terá ainda que ser aprovado em segunda votação na Casa, antes de ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
Veja a íntegra do PL 674/09 aprovado em primeira discussão
Entidades da sociedade civil defendem um estudo técnico sobre o programa
A transformação do Leve Leite em lei é criticada por entidades da sociedade civil ligadas à educação, que defendem uma avaliação técnica do programa. Segundo estas organizações, a relevância do benefício é questionada também por especialistas das áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar. As entidades reivindicam ainda a retirada do programa, que consumirá R$ 130 milhões em 2010, do orçamento de educação.
Recentemente as organizações que integram o grupo de trabalho (GT) Educação do Movimento Nossa São Paulo divulgaram uma carta aberta à população sobre o Leve Leite. O documento compara os gastos do programa com os recursos destinados à formação continuada dos professores (verba prevista de R$10,7 milhões em 2009) e com o programa Ler e Escrever, que concentra as ações de alfabetização das crianças do 1º Ciclo do Ensino Fundamental (previsão de R$ 15 milhões).
Além do volume de recursos empregado no programa, o GT questiona se de fato o leite é o item de alimentação mais adequado a ser oferecido aos alunos da rede municipal. “Os estudantes e suas famílias podem ter necessidades nutricionais diferentes”, diz o documento.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
