Percentual será o limite máximo de aumento para imóveis não residenciais em 2010. Para as residências o limite de reajuste foi fixado em 30%
Em sessão bastante concorrida e tumultuada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (1/12) o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo e, consequentemente, reajusta o IPTU para 1,7 milhão de imóveis da cidade. O limite máximo de aumento em 2010 para os imóveis comerciais ficou em 45%. Já para as residências o reajuste será de até 30%.
O texto aprovado, por 39 votos favoráveis e 15 contrários, foi um substitutivo apresentado no mesmo dia pelos líderes da base do governo na Casa. A proposta, que foi acordada com o prefeito Gilberto Kassab (DEM) antes de ser submetida ao plenário, alterou o projeto do Executivo em vários pontos.
Além de reduzir os limites máximos de reajuste para imóveis comerciais e residências para o próximo ano – na proposta original do prefeito as chamadas travas eram de 60% e 40% respectivamente –, o substitutivo determina que as travas sejam válidas até 2012. Ou seja, o contribuinte que tiver o valor venal de sua casa corrigido pela nova PGV em mais de 100%, por exemplo, sofrerá aumentos anuais de 30% no IPTU nos próximos três anos. O resíduo de reajuste que sobrar será aplicado em 2013 de uma só vez.
Outra novidade é que a PGV passará a ser atualizada a cada dois anos. A nova lei, que segue agora para ser sancionada pelo prefeito, ainda amplia o limite para isenção de imóveis comerciais de R$ 37.000, para R$ 70.000, e cria uma nova alíquota de IPTU para imóveis não residenciais de alto luxo (valor venal acima de R$ 760.000,) de 2%.
Veja a íntegra do substitutivo aprovado pelos vereadores paulistanos
Embora a Prefeitura ainda não tenha apresentado dados oficiais, alguns vereadores estimam que o aumento do IPTU irá proporcionar cerca de R$ 650 milhões a mais de arrecadação em 2010. Na proposta original o aumento da receita seria de R$ 750 milhões.
Partido dos Trabalhadores irá ingressar na Justiça contra reajuste do IPTU
Nem bem terminou a votação, o PT anunciou que ingressará com medida judicial para impedir que o projeto de lei que aumentou o IPTU seja sancionado pelo prefeito. O partido, juntamente com as bancadas do PCdoB e PDT e os vereadores Celso Jatene (PTB) e Gabriel Chalita (PSB), votou contra o substitutivo aprovado.
O argumento dos petistas para recorrer ao Judiciário é que o Conselho Municipal de Valores Imobiliários não foi consultado na elaboração da nova Planta Genérica de Valores elaborada pelo Executivo. “A ação tem por base a falta de manifestação técnica e formal do conselho acerca da PGV encaminhada à Câmara Municipal”, informa a nota do partido.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
