Câmara votou ainda quatro propostas de lei em primeira discussão; outras 59 matérias permanecem na pauta para serem votadas
A semana termina com o saldo de 17 projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo, sendo o mais importante e polêmico deles o que reajustou o IPTU dos imóveis da cidade. Os vereadores também votaram quatro propostas de lei em primeira discussão.
Entre os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (3/12) está o que reabre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incluir os impostos e taxas dos anos de 2005 e 2006 ainda não pagos pelo contribuinte (PL 722/09). A Lei 14.129, de 11 de janeiro de 2006 – que está sendo alterada pelo projeto – previa o benefício até 2004.
Inicialmente o projeto, de autoria do Executivo, estendia o benefício apenas para o ano de 2005. Entretanto, uma mudança introduzida pelos vereadores ampliou a abrangência do texto também para 2006. Com a proposta original, que atenderia principalmente aos moradores que não quitaram a taxa do lixo extinta no final de 2005, a Prefeitura já esperava arrecadar mais R$ 200 milhões de reais no próximo ano. A mudança feita pelo Legislativo deve aumentar este valor, mas a nova previsão de arrecadação com o projeto ainda não foi informada.
Com a nova lei, que segue agora para ser sancionada pelo prefeito, os contribuintes inadimplentes poderão quitar seus débitos com o município, referentes aos dois anos (2005 e 2006), em até 120 parcelas e com desconto de 100% nos juros e de até 75% nas multas.
No mesmo dia em que votou o reajuste do IPTU, na última terça-feira (1/12), os vereadores aprovaram também outros dois projetos do Executivo. O primeiro autorizou à Prefeitura a reorganizar a Biblioteca Mário de Andrade, incluindo a contratação de novos funcionários para cargos comissionados (PL 488/09). O outro permite a cisão da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) em duas empresas distintas (PL 683/09).
No “pacote” também foram aprovados três projetos de vereadores relacionados ao meio ambiente. O PL 256/09, do vereador Chico Macena (PT), cria “a rota ciclo-turística Marcia Prado” entre o Grajaú e a Ilha do Bororé, na área de proteção ambiental situada no extremo sul da cidade.
A proposta de lei de autoria de Floriano Pesaro (PSDB) determina que as empresas de coleta de lixo informem aos usuários do serviço os horários da passagem dos caminhões que recolhem os resíduos (PL 269/09). Já o texto do vereador José Ferreira, o Zelão (PT), obriga as edificações públicas ou privadas, que utilizam motogeradores movidos a diesel, a reduzirem a emissão de poluentes. Para isso, prevê a substituição do combustível, a utilização de filtros ou a troca do equipamento por outro menos poluente.
Veja a relação dos projetos aprovados esta semana pela Câmara Municipal
Ao final das votações na quinta-feira, ainda havia 59 projetos na pauta da sessão extraordinária que foram adiados para a próxima semana.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
