O GT Educação no Movimento Nossa São Paulo, juntamente com outras organizações que atuam na área, divulgaram um manifesto no qual se posicionam contra um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio com faculdades de pedagogia a fim de atender a demanda de creche na cidade. O PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita, foi aprovado em primeira votação em 18 de novembro e deve entrar na pauta para segunda votação nesta semana.
As organizações que assinam o manifesto afirmam que os cursos de pedagogia têm por objetivo estritamente formar profissionais para atuar na Educação Básica, e não têm como finalidade oferecer o espaço e o serviço de educação nas diversas modalidades de ensino. Além disso, as entidades, inclusive as que compõem o GT Educação, se dizem preocupadas com “a utilização de estudantes dos cursos de Pedagogia como educadores e não a contratação de professores com a formação necessária; o estabelecimento de convênios com a finalidade de garantir isenção de impostos; a confusão entre a obrigatoriedade de oferta de creches pelas instituições de ensino superior para garantia dos direitos de seus trabalhadores e a oferta de creches para a população”.
O grupo que assina o manifesto relembra os princípios que considera essenciais para a ampliação do público atendido na educação infantil em São Paulo:
– a universalização, com prioridade inicial ao atendimento à demanda nas áreas de maior vulnerabilidade social;
– o atendimento integrado das crianças de 0 até 6 anos;
– a ampliação do atendimento com qualidade (oferta de atendimento em período integral e flexibilidade dos horários, grupos menores, materiais e espaços adequados, formação dos profissionais de Educação Infantil, supervisão adequada, projeto pedagógico consistente e construído coletivamente, entre outros).
O vereador Gabriel Chalita fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, na sessão de quinta (3/12), a respeito das críticas das organizações. De acordo com o vereador, houve um mal entendido em relação ao conteúdo do projeto. Sua intenção é oferecer soluções “criativas” para o déficit de 80 mil vagas em creche. “A Prefeitura precisaria construir 400 creches para conseguir zerar esse déficit”, o que é impossível, na opinião dele. Por isso, o projeto “propõe utilizar os espaços físicos de faculdades, para que possa estabelecer parceria para a existência de creches”. O vereador explicou também que em nenhum momento pensou "que os alunos de Pedagogia fossem tirar empregos de outras pessoas que trabalham com creches, que tivessem, inclusive, know how para começar a trabalhar com crianças de creche.”
