Parecer, que retira R$ 1,79 bilhão dos precatórios e eleva previsão de gastos para R$ 28,85 bilhões em 2010, foi votado “a toque de caixa”
O relatório do vereador Milton Leite (DEM) sobre o orçamento de São Paulo para 2010 foi apresentado aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal às 12h30, desta segunda-feira (7/12). Aproximadamente às 13h15 – ou seja, apenas 45 minutos depois – o parecer que altera em R$ 2,53 bilhões a proposta orçamentária da maior cidade do país foi votado e aprovado pela maioria dos presentes.
Foram seis votos a favor – Milton Leite, Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e Roberto Tripoli (PV) – e duas abstenções. Os dois representantes da oposição na comissão, João Antonio (PT) – que compareceu no lugar de Donato (PT) – e Arselino Tatto (PT), se abstiveram de votar por considerarem o tempo dado para ler e avaliar o documento insuficiente. O outro componente da comissão, Adilson Amadeu (PTB), não estava presente.
O relatório retira R$ 1,79 bilhão do valor previsto para o pagamento de precatórios na proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo paulistano e o redistribui para diversas secretarias. Dos R$ 2,17 bilhões inicialmente destinados aos precatórios, ficaram apenas R$ 387 milhões. A alteração só foi possível devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 12 (PEC 12), que é chamada de “PEC do Calote” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A emenda constitucional aprovada na semana passada pelo Senado Federal reduz o valor que as prefeituras e estados são obrigados a reservar para o pagamento de precatórios.
Além de redistribuir a maior parte dos recursos originalmente destinados ao pagamento dos precatórios, Milton Leite ampliou a previsão de receitas do município em mais R$ 744 milhões. Com isso, o orçamento da cidade para o próximo ano foi elevado para R$ 28,85 bilhões (a proposta original do Executivo previa R$ 28,11 bilhões).
Para chegar ao valor de R$ 744 milhões na ampliação das receitas para 2010, o relator fez uma conta complicada. Ele computou R$ 564 milhões que serão arrecadados a mais com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 200 milhões relativos à ampliação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para 2005 e 2006 – dois projetos de lei recém aprovados pela Casa. Leite considerou ainda R$ 371 milhões a mais que virão do Imposto Sobre Serviços (ISS), R$ 100 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), R$ 173 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e R$ 93 milhões de outras fontes.
Tudo somado, nas contas do parlamentar a Prefeitura irá arrecadar R$ 1,50 bilhão a mais do que o previsto inicialmente. Ele, entretanto, deduz deste valor R$ 756 milhões que na proposta orçamentária do Executivo seriam repassados ao município pelos governos federal e estadual. O relator considera que o histórico dos últimos anos, de repasses menores do que o previsto nos orçamentos aprovados pela Câmara Municipal, respalda sua decisão.
Com a liberação de R$ 1,79 bilhão da previsão do pagamento de precatórios e mais R$ 744 milhões de ampliação da receita, o vereador realocou R$ 2,53 bilhões para várias secretarias municipais. As mais beneficiadas foram Educação, com R$ 617 milhões, Saúde, com R$ 460 milhões, e Infra-Estrutura, com R$ 381 milhões. A Cultura recebeu R$ 47 milhões adicionais. Já a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, uma das áreas mais problemáticas e que tem sofrido mais críticas na atual administração, manteve praticamente o mesmo orçamento.
Leite aumentou também a verba destinada às subprefeituras, de R$ 315 milhões para R$ 419 milhões. Algumas das regiões da cidade, porém, foram contempladas com muito mais recursos que outras. A Subprefeitura do M´Boi Mirim, que é reduto eleitoral do relator, obteve 64% de aumento: o orçamento foi ampliado de R$ 21,165 milhões (previsto na proposta do Executivo) para R$ 34,860 milhões.
Campo Limpo, que fica ao lado de M´Boi Mirim, também conquistou aumento significativo na peça orçamentária: de R$ 25,162 milhões para R$ 36,278 milhões (44% de aumento). Por outro lado, a Subprefeitura da Sé não teve a mesma sorte. O orçamento da região central da cidade passou de R$ 49,345 milhões para R$ 50,346 milhões, uma elevação de apenas 2%.
Veja a íntegra do parecer do relator sobre o projeto do orçamento para 2010
Relatório sobre Plano Plurianual 2010/20103 também foi aprovado
O parecer do vereador Milton Leite sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013 também foi aprovado da mesma forma pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. No caso do PPA, o parlamentar altera apenas a previsão orçamentária do próximo ano, adequando o relatório às mudanças feitas no orçamento. Ele, entretanto, mantém a previsão de receita total para os três anos seguintes (2011 a 2013) em R$ 92,40 bilhões.
Veja a íntegra do relatório sobre o projeto do Plano Plurianual 2010/2013
A pressa na votação dos dois relatórios dos projetos de lei – PL 636/09, do orçamento, e PL 637/09, do Plano Plurianual – na comissão tem uma explicação: a Câmara pretende votar os dois pareceres em primeira discussão nesta terça-feira (8/12).
Em seguida, os vereadores apresentarão emendas ao projeto. A segunda e definitiva votação das duas matérias, que encerrará os trabalhos legislativos deste ano, deverá ocorrer na terça ou quarta-feira da próxima semana.
Última audiência pública sobre o orçamento e o PPA acontece na sexta-feira
Entre a primeira e a segunda votação na Casa, os dois projetos de lei ainda deverão passar por uma audiência pública. O debate está marcado para a próxima sexta-feira (11/12), às 10 horas, no Plenário 1º de Maio (1º andar da Câmara Municipal). Será a última oportunidade de a sociedade civil tentar influir na decisão dos vereadores sobre a aplicação dos recursos públicos na cidade.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
