GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no país quando cometidos por "altas autoridades" da administração pública federal, estadual e municipal.
O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os aqueles que cometerem essas irregularidades.
"O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos", disse Hage.
Ao ser classificada como crime hediondo no projeto de lei, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.
A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. "Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando", afirmou. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.
A criação do projeto ocorre dias depois de vir à tona o chamado "mensalão do DEM", um suposto escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal que teria a participação do governador José Roberto Arruda (DEM). Pelo suposto esquema, empresas conveniadas com o governo do DF repassariam propina a integrantes do Executivo local, que encaminhariam os recursos aos deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.
O governador nega envolvimento no escândalo ao afirmar que recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2006, para a compra de cestas de Natal e panetones à população de baixa renda.
O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Comemoração
Hage anunciou a decisão do governo de pedir que o Congresso torne hediondos os crimes de corrupção para as "altas autoridades públicas" no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Assim como o ministro, Lula e autoridades do governo federal participam nesta manhã de cerimônia em comemoração à data.
O ministro da CGU disse que o principal desafio do governo é reverter a "tradição da impunidade" no Brasil no que diz respeito a atos de corrupção nas administrações públicas. Hage afirmou que o governo federal tem como uma de suas prioridades investir na prevenção da corrupção, assim como ampliar a transparência na gestão pública.
"A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública."
Segundo o ministro, os atos de corrupção também atingem as empresas privadas, por isso devem ser combatidos "sem trégua" pelo governo federal. "O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção", afirmou o ministro.
