Vereadores irão apresentar emendas à peça orçamentária, principalmente em relação à distribuição dos recursos para as subprefeituras
Nesta terça-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o substitutivo apresentado pelo vereador Milton Leite (DEM) ao projeto de lei que estabelece o orçamento da cidade para 2010 (PL 636/09). O texto, que eleva as receitas e, consequentemente, os gastos da Prefeitura para R$ 28,8 bilhões, recebeu 41 votos favoráveis e 13 contrários.
Os posicionamentos contrários foram dos vereadores do PT (11) e do PCdoB (2), que consideraram o substitutivo “uma peça de ficção”. “O texto deduz do orçamento recursos que virão dos governos federal e estadual para programas que já estão em execução”, pontuou Donato (PT). O documento votado amplia as receitas próprias do município em R$ 1,5 bilhão, mas reduz a previsão de repasses da União e do estado de São Paulo em R$ 756 milhões. O resultado é a elevação do orçamento em R$ 744 milhões – a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Legislativo paulistano previa um total de R$ 28,1 bilhões em recursos.
Donato, que integra a Comissão de Finanças e Orçamento, considera ainda que o substitutivo não contempla o que foi debatido e reivindicado nas audiências públicas realizadas sobre o tema. “As entidades de assistência social fizeram uma grande mobilização, vieram a esta Casa e pleitearam a ampliação do orçamento da secretaria (de Assistência e Desenvolvimento Social) e isto não está contemplado no relatório”, exemplificou.
O petista também questionou os critérios utilizados pelo relator para ampliar os recursos das subprefeituras. “É justo que o orçamento do M´Boi Mirim seja aumentado como foi, mas existem outras regiões da cidade também carentes, como São Mateus, Brasilândia e Guainazes, que não receberam a mesma atenção”, criticou.
Mesmo entre os parlamentares que votaram pela aprovação do texto, diversos informaram que irão apresentar emendas. Em nome da bancada do PSDB, o vereador Gilberto Natalini afirmou que o partido deverá solicitar modificações na proposta orçamentária, especialmente para “corrigir distorções” na distribuição de verbas para as subprefeituras. “Temos que ter critérios e, para nós [do PSDB], os melhores parâmetros seriam o número de habitantes e a renda dos moradores de cada região”, explicou.
De acordo com os parlamentares descontentes com a redistribuição dos recursos para as subprefeituras feitas pelo relator, a tentativa de estabelecer critérios visa reduzir a diferença entre as regiões que tiveram os maiores e os menores aumentos de verbas.
O substitutivo votado prevê para a região do M’Boi Mirim, reduto eleitoral do relator Milton Leite (DEM), um orçamento 64% maior do que o proposto inicialmente pela Prefeitura. Campo Limpo, principal base política do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), foi contemplado com 44% a mais de recursos. Já outras regiões da cidade tiveram aumentos bem mais modestos. A Subprefeitura da Sé, por exemplo, obteve apenas 2% de reajuste.
Milton Leite se defendeu das críticas de que seu substitutivo teria beneficiado especialmente a região em que é mais votado. “O M’Boi Mirim teve um reequilíbrio em seu orçamento, pois o ex-secretário do Planejamento havia cortado 50% da verba aprovada para a região em 2009”, rebateu.
Questionado sobre o fato de a Prefeitura ter feito cortes semelhantes em outras regiões – como a da Cidade Ademar – que não tiveram a mesma recomposição em seu relatório, o vereador respondeu: “Encaminhamos mais verbas para as subprefeituras que mais necessitam e que usam melhor os recursos.” O autor do substitutivo explicou também que uma de suas preocupações foi encaminhar mais recursos para as regiões onde existem mais áreas de risco.
Ele defendeu o texto, argumentando que a Educação irá receber R$ 617 milhões de verba suplementar e a Saúde mais R$ 460 milhões. “Esse orçamento foi amplamente discutido com o Executivo”, informou Leite.
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Audiência pública “apenas para cumprir formalidades”
O relator do projeto detalhou o calendário que pretende cumprir até a segunda e definitiva votação do orçamento da cidade. “Nesta quarta [9/12] e quinta-feira [10/12] vou receber as emendas dos senhores vereadores, em seguida preparo o relatório final e na quarta-feira da próxima semana [dia 15/12] votamos e vamos embora.”
Indagado sobre a importância da audiência pública sobre o orçamento e o PPA marcada para a próxima sexta-feira (11/12), tendo em vista que os vereadores apresentarão suas emendas até o dia anterior ao debate, Milton Leite disparou: “É apenas para cumprir formalidades”.
Artigo introduzido no substitutivo obriga divulgação de dados das entidades conveniadas
Uma das novidades que o relator introduziu no projeto de lei do orçamento – e que não foi debatida por nenhum dos vereadores – é a obrigação de as entidades sociais e ONGs conveniadas com a Prefeitura prestarem contas do dinheiro público que recebem e divulgarem nomes e salários de seus funcionários, por meio da internet.
Segundo o novo artigo, o 14º, caberá à administração municipal a publicação na rede mundial de computadores dos valores empenhados e liquidados, bem como a relação dos funcionários das entidades conveniadas, com respectivos cargos e remunerações.
O texto estabelece ainda a proibição destas organizações de contratar parentes de servidos municipais e determina que todos os novos convênios sejam autorizados previamente pelo prefeito da cidade. A Prefeitura mantém atualmente convênio com cerca de 500 entidades que recebem aproximadamente R$ 2 bilhões anuais de recursos públicos.
Plano Plurianual e outros 10 projetos foram aprovados por votação simbólica
Na sequência da votação do orçamento da cidade, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. Ao contrário do que ocorreu com a peça orçamentária, na deliberação sobre as prioridades de investimentos de São Paulo para os próximos quatro anos não houve debates e a votação foi simbólica.
Além do PPA, outros 10 projetos foram aprovados de forma definitiva pela Câmara Municipal, também por votação simbólica.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores na sessão
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
