Outros três debates abertos à participação dos cidadãos estão agendados para esta penúltima semana de trabalho no Legislativo paulistano
Na penúltima semana de trabalho na Câmara Municipal de São Paulo – o ano legislativo deve ser encerrado entre os dias 15 e 18 de dezembro – estão marcadas diversas audiências públicas para debater projetos de interesse da cidade e a situação do Hospital de Campo Limpo. A mais importante delas, a que tratará do orçamento da cidade para 2010 e do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento para a próxima sexta-feira (11/12), às 10 horas.
Os relatórios sobre os projetos de lei do orçamento (PL 636/09) e do PPA (PL 637/09) deverão ser votados em primeira discussão pelo plenário da Casa nesta terça-feira (8/12). A segunda e definitiva votação ocorrerá na próxima semana. Portanto, audiência pública de sexta-feira será a última oportunidade para as entidades da sociedade civil e cidadãos tentarem influenciar a decisão dos vereadores sobre a destinação dos recursos públicos da cidade.
Na quarta-feira (9/12), às 12h15, a Comissão de Política Urbana colocará em debate três projetos de lei. Dois deles relacionados com o meio ambiente. O PL 528/09, do vereador Carlos Bezerra (PSDB), propõe a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis em todos os estabelecimentos comerciais do município. Já o PL 718/09, de Dalton Silvano (PSDB), estabelece normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo e entulho, visando identificar os infratores.
No mesmo dia, às 13 horas, será a vez da Comissão de Educação realizar audiência sobre outros três projetos de lei. Um deles, o PL 261/09, prevê a implantação do Programa Pró-Criança, que está relacionado à falta de vagas nas creches da rede municipal para as crianças carentes.
A Comissão de Saúde irá debater na quinta-feira (10/12), às 10 horas, a situação do Hospital do Campo Limpo, sobre o qual pesam graves denúncias, inclusive a de negligência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Serviço:
Audiências públicas agendadas para esta semana na Câmara Municipal
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data: quarta-feira, dia 9/12
Horário: 12h15
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar da Câmara Municipal)
Projetos em pauta:
2ª Audiência Pública
PL 675/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) e outros
Insere a subseção III à seção V do anexo IX, do livro IX, que trata do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
1ª Audiência Pública
PL 528/09, do vereador Carlos Bezerra (PSDB)
Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 718/09, do vereador Dalton Silvano (PSDB)
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis, e dá outras providências.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data: quarta-feira, dia 9/12
Horário: 13 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar da Câmara Municipal)
Projetos em pauta:
PLO 003/2009, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)
dispõe sobre alteração do caput, a inclusão de novo parágrafo e a renumeração do § 4º, do artigo 208, do capítulo I, do título VI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ref. a fixação de percentuais e regras de destinação de recursos à educação)
PL 261/2009, do vereador Donato (PT)
Dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança, e dá outras providencias. (ref. à falta de vagas nas creches da rede municipal para crianças carentes).
PL 479/2009, do vereador Ushitaro Kamia (DEM)
Cria o Fórum Interbairros da Juventude Pela Cidadania, e dá outras providências.
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER
Data: quinta-feira, dia 10/12
Horário: 10 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar da Câmara Municipal)
Tema em pauta: situação do Hospital Municipal Fernando Mauro P. da Rocha, o Hospital do Campo Limpo.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: sexta-feira, dia 11/12
Horário: das 10 às 13 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar da Câmara Municipal)
Projetos em pauta:
Última audiência pública geral
PL 636/09, de autoria do Executivo
Estabelece o orçamento da cidade de São Paulo para o ano de 2010.
PL 637/09, de autoria do Executivo
Estabelece o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2011 para a cidade de São Paulo.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
