Esta é uma das propostas contidas no relatório aprovado pela CPI da Pedofilia na Câmara Municipal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou ontem (10/12) o relatório final apresentado pelo vereador Carlos Bezerra (PSDB). O documento, que recebeu o voto favorável dos sete integrantes da CPI, faz um diagnóstico das fragilidades existentes na rede de atendimento às vítimas e apresenta diversas propostas para combater o problema, entre as quais a destinação de verba específica para a execução do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Quanto às falhas no atendimento, o relator aponta que há omissão de vários órgãos de acolhimento e dá um exemplo: “A CPI encaminhou um questionário para os 37 conselhos tutelares da cidade e só oito responderam”. Na visão de Bezerra, a rede de atendimento do município “não se comunica e está totalmente desarticulada”.
Sobre a proposta de destinar verba exclusiva para a implantação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o parlamentar adianta que estão sendo feitas negociações com o Executivo para estabelecer um valor já no orçamento de 2010. Segundo ele, existem cerca de 1.500 municípios que possuem planos semelhantes, mas nenhuma deles tem rubrica orçamentária específica. “Seremos a primeira cidade a dispor de verba para implementar as medidas ali previstas.”
O plano divulgado em agosto deste ano contém uma séria de medidas destinadas a ampliar a proteção a crianças e adolescentes de São Paulo e melhorar o atendimento às vítimas de violências e abusos.
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Outra proposta do relatório é que o Ministério Público estabeleça com a Prefeitura um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que sejam estabelecidos prazos e compromissos sobre a execução do plano. “O documento está sendo encaminhado ao Ministério Público com esta indicação”, acrescentou Bezerra.
Também estão incluídas no texto a descentralização do atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violências e abusos e a municipalização do serviço Disque 100 (número de telefones para as pessoas denunciarem estes crimes). “Precisamos agilizar o atendimento e unificar os dados sobre o problema em São Paulo”, diz o parlamentar.
Bezerra propõe ainda a criação de um Observatório da Infância no município, que trabalhe com indicadores sociais e faça o acompanhamento das políticas públicas para o segmento, e já apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com este objetivo. “Minha expectativa é que a matéria seja aprovada em segunda votação ainda este ano.”
Veja as principais propostas do relatório aprovado pela CPI
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
